Entidades representativas dos profissionais contábeis e das microempresas e empresas de pequeno porte estiveram reunidos nesta sexta (18 de janeiro) com um grupo de auditores da Secretaria da Fazenda para reivindicar mudanças na Operação Concorrência Leal. A convocação foi do presidente do CRCSC, contador Adilson Cordeiro.

O presidente do CRCSC abriu a reunião solicitando aos representantes da Secretaria da Fazenda, em consonância com o movimento das entidades do Sul do Estado, o cancelamento das notificações referentes aos anos de 2010 e 2011, executando a fiscalização de 2012 normalmente já que todos estariam mais preparados para tal. O segundo pedido foi para que haja uma adaptação dos prazos estipulados, com a sugestão de prorrogação da regularização para 31 de maio.

Reiteraram os pedidos o secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, deputado Renato Hinnig, os presidentes do Sescon Grande Florianópolis, Blumenau e Sescon/SC, representantes da Fecontesc, além dos representantes das entidades empresariais Fampesc, Fecomércio, Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) e FCDL.

O diretor de Administração Tributária, Carlos Roberto Molin, aceitou o pedido de prorrogação do prazo para retificação das irregularidades detectadas em empresas que estão no regime do Simples.  O prazo de reprocessamento dos dados do DASN e SINTEGRA das empresas constatadas na malha ficou para 1 de fevereiro, sendo que a Fazenda vai retornar aos profissionais contábeis os relatórios gerenciais de cada empresa até dia 15 de fevereiro. E o prazo de regularização espontânea foi estendido para 15 de maio, e não mais 31 de março como já havia sido divulgado no início do ano.

As datas foram acertadas em conjunto com o gerente de fiscalização, Francisco Martins, e os auditores fiscais do GESSIMPLES, coordenado pelo auditor Luiz Carlos Feitoza, depois de um amplo debate sobre as questões solicitadas pelas entidades.

No entanto, o pedido de exclusão das notificações referentes aos anos de 2010 e 2011 não pode ser atendido por questões legais. “Temos um impedimento legal de excluir o que já foi feito na Operação, pois a partir do momento que levantamos os dados não podemos mais voltar atrás”, disse ele, que complementou: “Mas estamos à disposição para orientar, ajudar e colaborar com os contribuintes, pois nosso método de trabalho tem sido educativo. Nossa aproximação com as entidades contábeis há alguns anos tem resultado um trabalho mais eficaz de equidade e justiça em relação à fiscalização”.

A Operação Concorrência Leal foi divulgada em dezembro de 2012,  onde 72.765 empresas de Santa Catarina devam prestar contas dos anos de 2010 e 2011, por possíveis irregularidades nas informações prestadas ao fisco. Esse trabalho deve ser feito pelas empresas de serviços contábeis, ou seja, os contadores responsáveis precisam rever toda a movimentação fiscal destes exercícios e calcular multas e juros do Simples Nacional.

REUNIÕES COM A RECEITA FEDERAL E MUNICÍPIOS

O presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro, ressaltou a necessidade de ter a segurança jurídica das diferenças de dados dos meses de dezembro de cada ano. Para isso, será articulada uma reunião com a Receita Federal, Federação dos Municípios (Fecam) e Fazenda Estadual junto com as entidades envolvidas. O auditor Luiz Carlos Feitoza também se comprometeu em conversar com o gestor do Simples Nacional, em Brasília.

Adilson aproveitou a reunião para reforçar ao diretor Molin um pedido já feito ao secretário da Fazenda ano passado, que é o de dispensar as empresas que faturam R$ 3,6 milhões da entrega do SPED Fiscal. Molin respondeu que estão estudando um escalonamento por atividade e faturamento e passará uma resposta em breve.

PARA ANOTAR

Prazo de reprocessamento – os profissionais contábeis devem entregar os dados do DASN e SINTEGRA  até 1 de fevereiro.

A Secretaria da Fazenda vai retornar os relatórios até 15 de fevereiro

Prazo de retificação –  os profissionais contábeis terão até 15 de maio para regularizar as pendências das empresas que ficaram na malha fina