Junto com representantes de entidades empresariais e vários deputados estaduais, o presidente do CRCSC, Sergio Faraco, e o vice-presidente da entidade, Adilson Cordeiro, participaram, nesta quarta-feira (14), de uma reunião na Secretaria da Fazenda que debateu o regime de Substituição Tributária e a forma como o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) recebeu a proposta de Santa Catarina de adotar mecanismos visando minorar os impactos negativos do ST entre as pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.

Na avaliação do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, foi uma vitória o fato da reunião do Confaz, realizada na semana passada em Rondônia, ter incluído o assunto em sua pauta. “Estamos sensíveis às queixas recebidas de empresários e contabilistas”, garantiu. “Embora outros estados não estejam debatendo o assunto, Santa Catarina resolveu levantar esta bandeira e oferecer uma solução”, disse.

De acordo com Sieweter,  no encontro realizado em Rondônia, foi obtida  a adesão de alguns Estados e, o que é mais importante, a realização de uma reunião extraordinária do Confaz, que acontecerá até o final deste mês em ambiente virtual, para decidir sobre o pedido catarinense.
    Até lá, com o apoio das entidades contábeis e empresariais, a Secretaria da Fazenda pretende aprimorar a proposta, que prevê a redução da MVA - Margem de Valor Agregado - em até 50% para empresas enquadradas no Simples Nacional. A MVA serve para calcular o ICMS-ST, quando o destinatário da mercadoria for empresa varejista, e a redução, se aprovada, se dará de modo diferenciado para cada setor de atividade.

Para o vice-presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro, a classe contábil está pronta para contribuir nesse processo, preocupada com os reflexos que a ST está provocando entre as empresas enquadradas no Simples e que, certamente, repercutem de forma negativa nas taxas de crescimento da economia do Estado. Cordeiro fez questão de parabenizar a Secretaria da Fazenda, por “abrir suas portas para debater a Substituição Tributária com as entidades representativas da sociedade.”

Durante a reunião com a Fazenda, o vice-presidente do CRCSC também destacou o caos em que vivem as empresas de contabilidades e os empresários por conta do ST, pois são obrigados a gerar o cálculo de produto a produto e fazerem uma guia de recolhimento para cada nota fiscal.  “Solicitamos que os percentuais fossem arredondados: ao invés de 47,19% fosse colocado  47%, por exemplo. Também defendemos que fosse utilizado o percentual de cada grupo, e não de cada subgrupo, como caixa d’água, caixa d’água de cimento, caixa d’água de amianto, etc”,  observou. Em resposta às colocações do representante do CRCSC, o diretor de Administração Tributária (DIAT), Edson Fernandes, disse que as mudanças sugeridas também favoreceriam a Fazenda, facilitando o trabalho de conferência realizado pelos fiscais.
* Assessorias de Comunicação do CRCSC e da Secretaria da Fazenda