Especialistas afirmam que o novo modelo de operações contábeis, o International Financial Reporting Standard (IFRS), a ser obrigatoriamente adotado pelos órgãos públicos e autarquias em 2011, será um desafio extra no primeiro ano de gestão para o futuro presidente da República e para os governadores eleitos em 2010.

As novas normas contábeis para o setor público entraram em vigor em 1º de janeiro de 2010 e adotam padrões internacionais similares ao modelo aplicado na iniciativa privada. Essas regras serão encabeçadas pelo Sistema CFC/CRCs e pelo Tesouro Nacional, a obedecer ao disposto na Portaria do Ministério da Fazenda (184), de 25 de agosto de 2008. ‘Os novos governantes terão exatamente um ano para rever procedimentos e investir em treinamentos para aplicação da legislação. E como conseguir adaptar quase seis mil municípios brasileiros a regras internacionais, sendo que muitos deles desconhecem preceitos básicos de gestão empresarial da máquina pública?’, alerta o auditor e sócio diretor da Crowe Horwath RCS, Francisco de Paula Reis.

Para Reis, poucos órgãos do setor público já se adaptaram às novas normas, diferentemente do que acontece com o setor privado. ‘Há órgãos de economia mista que estão avançados no processo de adequação. Mas a maioria ainda não. Se levarmos em conta que normas brasileiras foram aprovadas há apenas dois anos, o caminho promete ser tortuoso’, prevê Reis.

Ele afirma que serão necessárias medidas educacionais para o pessoal de apoio de cada órgão público. ‘Não precisa contratar pessoal, a criação de programas de treinamento resolveria o problema. Os funcionários estão acomodados principalmente pelo fato da atual norma contábil ser de 1964’, destaca.

Carlos Cuevas, especialista em assessorias contábeis e diretor do Grupo Prolink, possui uma visão cética a respeito do prazo de cumprimento do governo. ‘Por ser ano de eleições e pelo fato de que no setor público a demanda por investimentos e contratação de auditorias especializadas ser mais burocrático, não acredito que os órgãos públicos se adaptarão a tempo’, projeta. ‘De fato é um grande desafio para os governantes, visto que a padronização é prerrogativa para a uma boa gestão. O quanto antes o setor público de adequar menos gastos com isso terá’, acrescenta.

Mudanças

Uma das principais mudanças que as novas regras contábeis trarão será a maior transparência dos relatórios do setor público. ‘Pelas regras atuais, o governo não precisa divulgar seus resultados contábeis. Com isso, se por acaso um dado divulgado na internet tiver uma grande repercussão, o órgão imediatamente tira do ar. Com a IFRS, isto não poderá acontecer’, exemplifica.

Paralelo a isso, Reis afirma que haverá maior controle dos gastos públicos, sendo que o Tribunal de Contas e até mesmo os brasileiros terão acesso à prestação de contas de todo o setor público.

O auditor atenta para os avanços da padronização, os quais ‘podem proporcionar ao Brasil uma imagem mais soberana perante a comunidade mundial’. ‘O País já tem destaque no cenário internacional, por isso, isto foi um dos fatores que colaborou para a rapidez da aceitação das novas normas. E nessa questão de padronização internacional o setor público tem grande peso’, diz.

Francisco Reis indica, ainda, que a maior transparência dos gastos públicos e da administração do setor podem atrair mais investimentos. ‘Para ter grau de investimento é preciso adotar as normas internacionais de contabilidade tanto no setor privado quanto no público. Com a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016), o Brasil vai atrair investimentos. Desta forma, para a realização de um ambiente de negócios seguro, o investidor precisa ter o maior número de informações possível. Para tanto, é necessário se adaptar ao IFRS.’

Para Marcos Gregolin, gerente de negócios da UHY Moreira Auditores, o setor público terá muitas dificuldades para se adaptar às novas regras. ‘Para se encontrar um único lançamento de despesa em uma empresa ou entidade pública, é preciso vasculhar quilos de papéis. Esse é um processo que leva tempo até conseguir mudar’.

Paulo Moreira, diretor superintendente da UHY Moreira, afirma que o governo federal tenta mudar algumas práticas comuns para driblar as regras. ‘Por exemplo, é comum que um governante renegocie uma dívida que vence após o fim do seu mandato para não deixar dívidas vencidas para o próximo ocupante do cargo. É um jeito de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal’.”

Fonte: DCI