Foi publicado no Diário Oficial da União portaria do Ministério da Fazenda alterando o regimento interno da Receita e aumentando as competências das delegacias do órgão.

A medida pretende amenizar as críticas na demora da liberação dos lotes. Conforme a portaria, as delegacias da Receita vão analisar impugnações, notificação de lançamento ou autos de infração na revisão de declarações de ajuste anual do IRPF, sem intimação prévia e sem apresentação anterior da Solicitação de Retificação de Lançamento. Compete ainda aos delegados da Receita decidir sobre a revisão de ofício decorrente de impugnações.

Atualmente, o contribuinte entrega os documentos para resolver as pendências nos centros de atendimento da Receita. A documentação é encaminhada posteriormente ao auditor, que vai analisar a papelada. Muitas vezes, a resposta acaba demorando até dois anos.

O novo procedimento faz parte de um plano lançado pelo Ministério da Fazenda no ano passado para diminuir as filas dos postos de atendimento e melhorar a imagem do governo em relação ao IRPF e à malha fina.

Em outubro de 2009, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, envolveu-se numa grande polêmica ao admitir publicamente que o governo estava adiando a devolução das restituições do IRPF, diminuindo o tamanho dos lotes. Surgiram várias críticas de que a medida foi adotada para o governo fazer superávit das contas do setor público, e Mantega teve de recuar. Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acabou sendo obrigado a liberar dois superlotes em novembro e dezembro. Depois do episódio, o ministro determinou as mudanças na análise da malha filha, que agora ficaram prontas.

Hoje, já está mais fácil para o contribuinte saber se caiu na malha, pois a Receita criou um sistema de acompanhamento eletrônico das declarações pelo seu site na internet. Mas a maior facilidade também acabou gerando um problema para o fisco. Se antes o contribuinte precisava esperar ser intimado, agora pode agendar eletronicamente o atendimento. O problema é que, com o maior número de declarações caindo na malha, é grande a fila para o agendamento.

* publicado no Zero Hora