O Senado vai atrasar a votação do projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos. O texto, que seria analisado diretamente pelo plenário da Casa, vai agora tramitar também pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) --o que deve adiar em pelo menos duas semanas a sua análise.

O pedido partiu do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que disse ser legítimo aos seus integrantes analisarem com cautela o projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que regulamenta emenda constitucional aprovada em abril pelo Congresso com a ampliação dos direitos dos empregados domésticos.

"A CCJ é a comissão que analisa o mérito de matérias dessa relevância. Cobrei do presidente [do Senado] Renan Calheiros, que entendeu a importância dessa matéria. Eu vou tratar o tema com prioridade", afirmou Vital.

Jucá disse que atendeu ao pedido do peemedebista para dar oportunidade a outros parlamentares aprofundarem a discussão sobre o projeto --mesmo discordando do novo obstáculo para a análise do texto. "É importante ajustar o texto, não adianta ficar brigando. Acho que a essência será mantida", disse o relator.

BASTIDORES

Nos bastidores, a manobra tem como objetivo atender um grupo de senadores insatisfeitos por não terem participado da elaboração do projeto, que tem forte apelo popular.

A demora também agrada o governo, que trabalha para modificar pontos do texto de Jucá, como manter a contribuição patronal do INSS em 12%, e não nos 8% fixados pelo relator.

Jucá vai apresentar seu parecer amanhã na reunião da CCJ, que votará o projeto na semana que vem. O plenário da Casa vai se debruçar sobre a proposta somente na última semana de junho.

O texto ainda precisa passar pela Câmara para que a regulamentação das novas regras dos empregados domésticos entre em vigor.

MUDANÇAS

O Palácio do Planalto insiste que a alíquota patronal deve ser a mesma aplicada aos demais trabalhadores, embora o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não esteja disposto a recuar da redução de 12% para 8% incluída em sua proposta.

Jucá vai se reunir amanhã com a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para discutir o seu relatório ao lado de líderes governistas. O projeto de lei complementar relatado pelo senador estabelece, além da redução da alíquota do INSS, o pagamento de uma contribuição de 11,2% sobre o valor do salário do empregado ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) --contra os atuais 8%.

Os 3,2% excedentes serão direcionados ao pagamento de um adicional que o trabalhador poderá sacar em caso de demissão sem justa causa. O aumento do FGTS, segundo defende Jucá, deve ser compensado pela redução na alíquota previdenciária.

Em audiência ontem no Senado, o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, disse que a pasta é contra a redução da alíquota. Segundo o secretário, a redução é na prática de cerca de R$ 20, o que não vai reduzir a formalização de empregados não registrados.

Fonte: Folha de São Paulo