Um dia depois de ser anunciada a revogação da Substituição Tributária para as empresas optantes do Simples Nacional, representantes da Secretaria da Fazenda, do CRCSC e de várias entidades empresariais que integram o Cofem (Conselho das Federações Empresariais) reuniram-se nesta quarta-feira, dia 11, para discutir como operacionalizar a aplicação da medida, determinada pelo governador Leonel Pavan. O principal desafio é como definir uma fórmula de cálculo que garanta às micro e pequenas empresas o retorno a tributação existente antes da aplicação da ST. Afinal, a medida abrange 28 mil das 144 mil empresas enquadradas no Simples em Santa Catarina e engloba 14 setores com aproximadamente 444 mercadorias diferentes, ou seja, no total são mais de 2,5 mil alíquotas distintas.
Uma das sugestões levantadas foi a de estabelecer alíquotas médias entre os 1,25% e 3.95% pagos pelas empresas enquadradas no Simples. Para tornar essa sistemática mais justa, essas médias incidiriam sobre faixas de faturamento. “É preciso definir o mais rápido possível essa sistemática”, alertou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert. Com esse objetivo, técnicos das entidades empresariais e contábeis voltarão a se reunir hoje pela manhã com a equipe da Fazenda para formalizar a operacionalização. O novo formato de incidência da ST passa a valer a partir de 1º de setembro.  “O importante é encontrar uma fórmula que garanta ao contribuinte um custo o mais próximo possível do praticado antes da implantação da Substituição Tributária”, afirmou o vice-presidente de Administração e Finanças, Adilson Cordeiro, que estará presente à reunião de hoje pela manhã.
Ao abrir a reunião, o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, disse que a decisão do governo em favor das empresas enquadradas no Simples foi o resultado de um amplo debate, que mobilizou o fisco estadual, classe empresarial e contadores. Ele solicitou que o mesmo empenho manifestado pelas entidades seja agora utilizado em ações que melhorem os índices de arrecadação e reduzam a sonegação, de forma a compensar a perda de R$ 200 milhões que a medida trará aos cofres do Estado.
Para o vice-presidente de Administração e Finanças, Adilson Cordeiro, as entidades contábeis estão à disposição para colaborar em uma ampla campanha de educação fiscal – nas escolas e em entidades empresariais – que reforce a importância do imposto e mostre que a sonegação é uma forma de concorrência desleal.

Representando as classes empresariais, participaram da reunião o presidente da FCDL, Sérgio Medeiros, o vice-presidente da Fiesc, Glauco Corte,  e o presidente da Facisc, Alaor Tissot, bem como o presidente da Faesc, Zeferino Pedrozo.

Fonte: Assessoria de Comunicação CRCSC