Empresários vão articular uma operação para derrubar, no Congresso, o veto de Dilma Rousseff ao fim do adicional de 10% de multa de FGTS cobrada nas demissões sem justa causa de trabalhadores.

O veto foi publicado ontem no "Diário Oficial da União". A justificativa de Dilma é que o fim da cobrança geraria perda anual superior a R$ 3 bilhões ao FGTS e prejudicaria investimentos em programas sociais e de infraestrutura.

Segundo a Folha apurou, representantes de entidades privadas vão procurar parlamentares para montar uma estratégia a fim de conquistar o apoio do Congresso contra a decisão da presidente.

Além do fim da multa extra do FGTS, os empresários querem derrubar o veto presidencial, publicado na segunda-feira, que impediu a prorrogação, até 2014, do Reintegra, programa de compensação a exportadores.

As duas medidas foram aprovadas no Congresso neste mês a partir de negociações de setores do empresariado, impondo derrotas ao governo.

Empresários disseram à Folha que consideram que o cenário político atual favorece a derrubada de vetos.

Recente alteração na sistemática de análise dos vetos pelo Congresso estabeleceu que a votação tem que ocorrer em no máximo 30 dias. Caso contrário, passa a trancar a pauta de votações.

A derrubada de um veto exige aprovação da maioria absoluta do Congresso --metade do número de senadores e de deputados mais um-- em votação secreta.

Os empresários também citam a rebelião na base aliada, insatisfeita com o tratamento do Planalto aos partidos governistas no Congresso.

Os vetos elevam ainda mais a insatisfação do setor empresarial com o governo, alvo de críticas de ser intervencionista e avesso ao diálogo.

Líderes do setor têm procurado o ex-presidente Lula para reclamar da falta de interlocução e de medidas negativas para a iniciativa privada.

No caso da multa do FGTS, os empresários dizem que o mecanismo foi criado para existir por tempo determinado, mas que o governo passou a usar o recurso para financiar o Minha Casa, Minha Vida.

O fim da multa extra representaria economia de R$ 270 milhões ao mês às empresas, segundo cálculos do setor.

No Reintegra, os empresários já contavam com o veto porque o governo argumenta que a alta recente do dólar compensa o fim do mecanismo, que devolve às empresas exportadoras parte dos tributos incidentes sobre o faturamento com exportações.

A medida vigora até o fim de 2013. A estimativa é que o fim do mecanismo vá onerar o setor exportador, em 2014, em cerca de R$ 2 bilhões.

ANÁLISE

Medida não favorece nem setor privado nem eleitor

SERGIO VALE
ESPECIAL PARA A FOLHA

O veto ao projeto que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS parece mais uma medida que tenta agradar à população após as manifestações de junho.

A taxa adicional criada em 2001 já cumpriu sua missão de cobrir a dívida do FGTS com trabalhadores lesados por planos econômicos passados e tem sido usada para financiar projetos sociais.

A decisão, embora prejudique os empresários, soa benéfica ao eleitor à primeira vista. Mas, no longo prazo, a conclusão não é válida.

O governo vinha tentando manter o apoio dos empresários com as desonerações fiscais. Mas isso não foi suficiente para recuperar a confiança do setor privado.

Agora, após as manifestações, o cenário se complicou e o governo se sente inclinado a tomar medidas para agradar mais à população e menos ao empresariado.

O problema é que, ao agravar a divergência com o setor privado, o veto de ontem tende a prejudicar ainda mais os investimentos, cruciais para a recuperação da economia.

Além disso, a decisão tende a reforçar a percepção de que o governo se move a toque de caixa, sem mensurar os custos para o longo prazo.

O risco agora é que novas manifestações levem a decisões equivocadas.

As novas demandas não cabem em um Orçamento que deveria ser apertado para reduzir o tamanho do Estado, que captura recursos que poderiam ser mais bem utilizados pelo setor privado.

Sem medidas nessa direção, será difícil retomar o crescimento em um mundo cada vez mais competitivo, exemplo tanto dos EUA, do Japão e da Europa como de países da América Latina.

SERGIO VALE é economista-chefe da MB Associados.

Manutenção de multa extra é alvo de ataque da indústria

Para empresários, decisão sobre FGTS contraria promessa de desoneração

CNI afirma que tributo custa R$ 270 milhões anuais ao setor; Fecomercio SP diz que conta já foi quitada

Entidades empresariais criticaram ontem a manutenção da multa adicional de 10% do FGTS paga por empregadores em casos de demissões sem justa causa e prometeram pressionar pelo fim da taxa.

A manutenção da multa ocorre após a presidente Dilma Rousseff ter vetado, na quarta-feira, projeto aprovado no Congresso que acabava com a cobrança adicional.

A aprovação do projeto no início deste mês, após forte pressão dos empresários, representou uma derrota para o governo, que não estava disposto a abrir mão de receita de cerca de R$ 3 bilhões anuais geradas pela taxa.

Agora, o setor empresarial promete pressionar para que os parlamentares derrubem o veto da presidente. "Vamos unir forças e derrubar esse veto no Congresso", disse Roque Pellizzaro Junior, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.

A Fiesp (federação das indústrias de São Paulo) e a Abinee (associação da indústria elétrica e eletrônica) informaram, por nota, esperar que o veto seja derrubado.

Na opinião de Paulo Skaf, presidente da Fiesp, a multa adicional de 10% deveria ter acabado havia "muito tempo". A cobrança desestimula o emprego e encare o custo das empresas, afirmou Skaf.

O pagamento extra foi criado em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS com trabalhadores lesados nos planos econômicos Verão e Collor 1.

Segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria, as contas foram reequilibradas em julho de 2012.

A manutenção do tributo representa um ônus mensal de R$ 270 milhões para as empresas, segundo a entidade, que disse que a decisão de Dilma "frustra antigo anseio do setor produtivo nacional".

INSENSIBILIDADE

Segundo Humberto Barbato, presidente da Abinee, a decisão da presidente de vetar o fim da multa demonstra "insensibilidade em relação à situação da indústria".

A Fecomercio SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) também disse que reprova a decisão.

"O setor empresarial pagou uma conta que não lhe pertencia e que, já quitada, não tem mais finalidade", afirmou a entidade em nota.

A Firjan, federação das indústrias do Rio de Janeiro, disse que o veto "vai na contramão do compromisso do governo de incentivar a competitividade e reduzir a carga tributária" no país.

Fonte: Folha de S.Paulo