O Presidente da República entregou a Juarez Carneiro um pergaminho com o texto da Lei nº 12.249/10 escrito. O documento irá compor o acervo do Museu da Contabilidade, que funciona no CFC.

Brasília - Ao ser homenageado pela classe contábil, na noite de quarta-feira (18), em Brasília, no hotel Brasília Alvorada, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a necessidade do apoio da categoria às micro e pequenas empresas (MPE), especialmente na formalização. No evento, Lula fez um balanço da sua administração e relacionou entre resultados de seu governo a criação de mais micro e pequenos empreendimentos.

O presidente também voltou a destacar a necessidade de um ministério para a micro e pequena empresa. Disse que pensou em criar a pasta, mas como estava terminando seu mandato, decidiu deixar a tarefa para o próximo governante. "Resolvi que não era justo criar no final do mandato, que era melhor esperar que, a partir de 1º de janeiro, quem estiver na presidência crie o ministério e ponha o ministro para as coisas começarem a andar", afirmou.

Antes da fala do presidente Lula, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro, destacou a importância da criação do Empreendedor Individual, que possibilita a formalização de autônomos como cabeleireiras, pipoqueiros e vendedores de churrasquinho. Esse mecanismo jurídico foi inserido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) por meio da Lei complementar 128/08.

Atualmente já são mais de 461 mil empreendedores individuais no País. Na avaliação de Juarez Domingues, as formalizações por parte desse público demonstram que a iniciativa foi "uma acertada política pública, de imenso alcance social". Ele destacou a importância da classe contábil no apoio tanto de grandes corporações quanto dos pequenos negócios.

Base de sustentação social
A criação do ministério da micro e pequena empresa também foi defendida no evento pelo presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias e Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon. Ele disse que as micro e pequenas empresas "são a base da sustentação social e econômica", conforme provaram na recente crise financeira mundial, mantendo e criando postos de trabalho.

O presidente Lula foi homenageado pelo CFC, juntamente com a Fenacon. Um dos principais motivos foi a sanção da Lei nº 12.249, em 11 de julho de 2010. Entre as medidas, essa lei restabelece o Exame de Suficiência para registro no Conselho Federal e nos conselhos regionais de Contabilidade.

A importância da iniciativa foi destacada pela presidenta da Academia Brasileira de Serviços Contábeis, Maria Clara Cavalcante Bulgarim. "É um marco histórico vinculando o governo Lula com a contabilidade brasileira e servirá de ponte entre a primeira década do século XXI e a posteridade da profissão contábil", disse.

Sebrae
O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, também participou do evento. A instituição tem convênio com o CFC e com a Fenacon para capacitar contabilistas visando ampliar a orientação aos donos de micro e pequenas empresas. Uma das iniciativas é o programa Contabilizando o Sucesso, desenvolvido há 10 anos em parceria com o CFC e que tem por objetivo criar uma rede de profissionais contábeis para consultoria especializada às micro e pequenas empresas.

Até agora foram mais de 6 mil empresas preparadas. A meta é até dezembro de 2010 capacitar 8,6 mil contabilistas. Levando em conta que esses escritórios normalmente têm uma média de 30 empresas clientes, isso equivale a 258 mil empresas. Outra ação é realizada em parceria com a Fenacon e tem por objetivo a orientação das empresas, especialmente para a formalização do público-alvo do Empreendedor Individual.

Também participaram do evento o vice-presidente José Alencar, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que foi condecorado com o título de Membro Honorifico da Entidade Magna dos Cientistas Contábeis, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, o presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade, José Martônio Alves Coelho, e o presidente do Comitê Gestor do programa Fome Zero, Antoninho Trevisan

Serviço:Agência Sebrae de Notícias