As empresas de telefonia emplacaram um artigo na proposta de texto para o Marco Civil da Internet, projeto que define as regras para o uso da rede no país.

A nova redação, à qual a Folha teve acesso, flexibiliza as restrições impostas à atuação das operadoras e permite que elas reduzam a velocidade de conexão oferecida aos usuários em alguns casos, o que era vedado até então pelo texto.

As teles ficarão autorizadas a oferecer pacotes com limite de acesso a dados e a reduzir a velocidade de navegação quando a franquia estabelecida no contrato for ultrapassada pelo usuário.

Esse tipo de pacote é comercializado hoje pelas operadoras, mas ficava proibido na versão anterior do texto em prol do princípio da "neutralidade da rede", jargão para definir que o acesso a todos os sites tem de ser feito na mesma velocidade.

Na prática, ele impede que as teles dificultem a conexão a determinado tipo de conteúdo de acordo com seus interesses comerciais, garantindo, assim, o livre acesso às informações na rede.

Segundo a Folha apurou, a modificação proposta tem como objetivo viabilizar a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, onde chegou em 2011. O texto entrou na pauta de votação seis vezes, mas nunca foi aprovado.

Já há um consenso no governo de que o artigo não coloca em risco a neutralidade da rede, apenas abre espaço para que o limite de dados acessados seja estabelecido por contrato.

O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), não se opõe à redação, mas as articulações políticas sobre o texto final ainda correm no Congresso.

Os pontos mais polêmicos no momento referem-se à possibilidade de guarda das informações dos usuários pelas teles e à exigência de armazenamento de dados pelos provedores no país. Ambos os temas ainda encontram resistência entre os parlamentares.

A inclusão do artigo foi comemorada com ressalvas pelas empresas de telefonia.

"É um avanço, mas não atende por completo o nosso pleito", diz Alex Castro, diretor de regulação do Sinditelbrasil, entidade que representa as teles.

As operadoras argumentam que precisam de maior autonomia para gerenciar a velocidade oferecida aos usuários, já que a demanda por capacidade de rede cresce a cada ano e são elas que têm de bancar a infraestrutura necessária para o acesso.

Novos avanços, porém, não devem ocorrer. A ideia do governo é que exceções à neutralidade da rede sejam incluídas só na regulamentação da lei e fiquem restritas a casos de emergência, como ataques à rede que comprometam a segurança nacional ou apoio a áreas que necessitem de reforço de conexão por causa de desastres naturais.

Governo quer exigir de empresas 4G no interior

O governo pretende casar a implantação da internet 4G em capitais e cidades do interior do país. A proposta, em fase final de estudo pelo Ministério das Comunicações, impõe mais essa obrigação às teles no edital para leilão da faixa de frequência 700 MHz.

A Folha apurou que a intenção é montar um cronograma para a implantação do sistema que combine as cidades centrais com algumas em que o mercado consumidor seja menor, mas que já tenham frequência desocupada e pronta para uso --o caso de cerca de 4.800 municípios brasileiros.

A primeira versão do edital ficará pronta em agosto, para publicação em novembro. O leilão da faixa de 700 MHz deve ocorrer em março ou abril do ano que vem.

O cronograma definirá que essa implantação nas cidades menores terá que ser feita de forma escalonada. Os municípios serão separados por número de habitantes, e as teles terão prazo máximo de sete a oito anos para implantação da cobertura nacional.

Esse processo deve começar em junho do ano que vem, passados cerca de dois a três meses da realização do leilão.

O governo já anunciou que também irá obrigar as teles a reforçar o sinal de cobertura para voz e dados ao longo das principais rodovias brasileiras, o que não é exigido hoje.

TECNOLOGIA

Além dessas novas obrigações, o governo debate ampliar também o percentual de exigência de conteúdo nacional no leilão do 4G.

A intenção é impulsionar o desenvolvimento de tecnologia no país, para que as empresas não tragam ao Brasil apenas linhas de montagem.

A regra do último leilão já previa 50% dos equipamentos produzidos no país e que houvesse 10% de tecnologia nacional, fatia que deveria subir a 20% em 2017.

O governo quer elevar mais as metas dessa participação. A questão, porém, ainda depende de negociação com o Ministério de Ciência e Tecnologia e da capacidade da indústria brasileira de receber a nova demanda.

O governo também analisa se a burocracia para registro de patentes pode travar o desempenho da produção.

Se os obstáculos forem removidos a tempo, o governo pode trocar o percentual fixo de tecnologias já desenvolvidas pela comprovação, apenas, de que elas estejam em desenvolvimento.

Isso flexibilizaria a regra para dar às empresas tempo de elaborar mais os produtos.

Fonte: Folha de São Paulo