Empreender no Brasil não é tarefa simples. A burocracia e a alta carga tributária são alguns dos obstáculos que os micro e pequenos empresários precisam derrubar para ter algum sucesso nos negócios. O governo federal tem olhado com atenção para esse setor e já trabalha na construção de um portal na internet para simplificar a vida dos novos empresários. A página na web deve entrar em funcionamento em um ano no Distrito Federal.
 

Batizada de Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), a proposta vai unir dados de União, Estados e municípios. A primeira providência é a criação de um CNPJ único para as empresas, que acabaria com a necessidade de uma série de documentos, como inscrição estadual, municipal e números de protocolos de vigilância sanitária e do Corpo de Bombeiros, entre outros papéis.

A etapa que toma mais tempo do empresário – o licenciamento junto aos órgãos ligados ao meio ambiente, Vigilância Sanitária e Bombeiros – também é estudada pelo governo.

“Pretendemos integrar tudo na Redesim. No Espírito Santo, a Junta Comercial já integra esses órgãos, mas nós queremos é aprofundar isso. O segredo é fazer o corte de graus de risco das atividades. Temos 1,3 mil atividades no Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), 400 delas são de alto risco, que demandam vistoria prévia, como postos de combustíveis e hospitais”, disse o secretário nacional de Racionalização e Simplificação da Secretaria Nacional de Micro e Pequenas Empresas, José Constantino de Bastos Junior.

Na prática, continua o secretário, 95% das atividades são de baixo risco, e o licenciamento será sem vistoria prévia. “Os órgãos de fiscalização vão fazer a vistoria após a abertura da empresa. Em um ano vários Estados poderão começar a integração”, explicou.

O Espírito Santo já tem o Regin, que integra os dados de órgãos como Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e prefeituras, o que será um facilitador para o processo, explica o presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Pedro Rigo. “Ainda não temos uma previsão de quando o sistema nacional vai começar a funcionar no Estado. Mas já temos uma comissão formada para trabalhar o assunto. A condução será do governo federal, mas vamos unir forças com os municípios para ajudar na integração. Entendemos que eles precisarão desse apoio”, diz.

Com o portal em funcionamento, será oferecida uma ampla gama de ferramentas que utilizarão a base de dados do sistema. “Queremos, por exemplo, a aproximação entre empresas e instituições financeiras. E com a regularidade tributária atestada, compromissos fiscais em dia e a mostra da maturidade da empresa fica mais fácil qualificar o negócio para o acesso ao crédito”, acredita o secretário.

Impostos

Os impostos talvez estejam no topo da lista de queixas de quem pretende abrir ou manter o negócio próprio. O caso do proprietário do restaurante Sabor da Vila, Ernandes Vilson Lepaus Müller, é emblemático.

“A carga tributária é alta. Tivemos recentemente uma reunião com o governador Renato Casagrande pedindo a redução do ICMS. Já é um começo. O problema é que os comércios legalizados enfrentam uma concorrência forte com o comércio de rua, que não recolhe impostos. Além disso, no caso dos restaurantes, tivemos inflação dos alimentos e o problema da mão de obra escassa”, revela o empresário.

Constantino de Bastos Junior não deu sinais de algum tipo de mudança nos impostos de forma direta, mas adiantou que o governo federal também estuda novas medidas para eliminar o excesso de exigências estatais e unificar as taxas.

“Está em pauta o aumento do teto do Simples, hoje em R$ 3,6 milhões, além de universalização do sistema. Quer dizer, o porte da empresa, não mais o setor que ela atua, dará acesso ao Simples”, explicou.

O secretário está em Vitória para a X Convenção Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais - A Competitividade dos Pequenos Negócios no Brasil. O evento acontece hoje e amanhã no Hotel Sheraton, na Praia do Canto, em Vitória.

Exportar vai ficar muito mais fácil

Para os pequenos empresários, o mercado externo ainda parece distante. E para permitir o acesso ao mercado internacional, o governo trabalha uma proposta para criar um processo de livre mercado para os empresários da micro e pequena empresa.

Outra proposta que poderá beneficiar os pequenos negócios é uma ferramenta que permitirá a exportação pela internet. Compradores e fornecedores vão se aproximar e apresentar seus produtos. “Será uma zona de livre comércio eletrônico, onde os parceiros serão definidos por porte e submetidos a tarifas mínimas. Os negócios serão concluídos por meio de um único documento, e as encomendas poderão ser despachadas por serviço postal”.

Inicialmente, a intenção é criar esse mercado descomplicado, o Simples Internacional, abrangendo o Brasil, os países latino-americanos e do Caribe, a Espanha, Portugal e os países da África lusófona.

Fonte: A Gazeta