A partir de 16 de setembro, empresas e sindicatos trabalhistas acessarão com certificado digital ICP-Brasil o Sistema de Homologações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conhecido como HomologNet. Com esta instituição, informa a Boa Vista Serviços, passa a vigorar o uso do certificado digital na autenticação e assinatura das transações de geração, quitação e homologação das rescisões de contrato de trabalho. A mudança garantirá, entre outras vantagens, mais agilidade no processo de concessão do seguro-desemprego.

O acesso dos sindicatos laborais ao módulo de assistência à homologação de rescisões trabalhistas do Sistema HomologNet exclusivamente por meio de certificação digital está determinado por meio da portaria n.o 855, de 14 de junho de 2013, do MTE, publicada no Diário Oficial da União. Os sindicatos devem ficar atentos a essa informação e agilizar o processo de obtenção do certificado digital, adequando-se a esta nova realidade.

Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o HomologNet é o sistema de homologações das rescisões contratuais, vigente desde 2010, para cálculos e termos elaborados via internet. Este sistema possibilita que tanto o MTE quanto o sindicato da categoria e o trabalhador tenham acesso aos dados e cálculos.

De acordo com informações do MTE, com a autenticidade do certificado digital, o HomologNet proporciona mais segurança ao trabalhador e transparência no ato da rescisão contratual, através de um sistema confiável e seguro, possibilitando à fiscalização trabalhista mais controle sobre as rescisões. Por isso, no caso das rescisões contratuais, a certificação digital é necessária, para assegurar que as informações sobre o encerramento do vínculo estão sendo prestadas de fato pelo empregador.

A emissão do certificado digital pode ser feita de forma rápida, tanto para quem precisa renovar o seu certificado, quanto por aquele que está em busca de um novo. A Boa Vista Serviços oferece um sistema ágil e ótimo custo-benefício. Também não interpõe prazo para utilização do certificado após a validação presencial. O cliente pode usá-lo no instante seguinte, se precisar.

A aquisição do certificado pode ser feita CLICANDO AQUI, ou se preferir ligue (48) 3222-1409. Nos dois casos, o cliente faz a compra do certificado e escolhe o melhor dia e horário para a validação presencial. Ao fazer a compra do certificado digital, o cliente recebe um e-mail com a confirmação do pedido e os devidos dados do agendamento para a validação presencial. Comparecendo ao Sescon Grande Florianópolis, munido dos documentos obrigatórios, o cliente já sai com o certificado pronto para ser utilizado de imediato. Para a comodidade dos seus clientes, o Sescon disponibiliza cinco pontos de atendimento na Grande Florianópolis.

Fonte: Segs