As entidades representativas da Contabilidade promoveram nesta manhã de segunda-feira (26 de agosto) uma reunião com o prefeito da Capital, Cesar Souza Júnior, e vários secretários municipais, para esclarecer a regulamentação de alvará provisório, conforme Decreto 11.943, publicado dia 5 de agosto e que passou a valer dia 19 de agosto.

 

 

O evento foi no auditório do CRCSC, com a presença do presidente da entidade, Adilson Cordeiro, do presidente do Sescon Grande Florianópolis, Fernando Baldissera, e dos secretários de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável, Rui Gonçalves, da Fazenda, André Resende, e Executivo de Serviços Públicos, Acácio Garibaldi. Estavam ainda presentes o tenente coronel Oliveira, representando o comandante chefe do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina.

 

A concessão do Alvará provisório para microempreendedores e empresas de pequeno e microporte, de acordo com a proposta do Executivo, poderá ser utilizado no prazo de 180 dias pelas empresas que precisam se enquadrar no Simples Nacional e até que consiga resolver todas as pendências de documentação exigida por outros órgãos, desde que não exerçam atividade classificada pela legislação federal como de alto risco. “É preciso ter claro que a solução definitiva para este problema só será obtida com a entrada em vigor do novo Plano Diretor”, destacou o prefeito, que elogiou enfaticamente a parceria que teve das entidades contábeis.

 

 

O presidente do CRCSC aproveitou o momento para lembrar que a atual gestão sempre foi receptiva em tentar resolver esse impasse criado desde que a chamada RTM foi extinta, por conta da implantação do novo sistema de cadastramento de empresas.  "Sabemos que é um processo, por isso sempre tentamos contribuir com sugestões cabíveis e possibilidades que sirvam para regularizar a situação das empresas com respaldo jurídico", enfatizou Adilson Cordeiro. O presidente do Sescon também destacou que foram feitas várias reuniões na prefeitura e os secretários sempre receberam as sugestões da classe contábil.
 

Segundo o chefe do executivo municipal ,nas próximas semanas deverá ser encaminhada à Câmara de Vereadores a proposta do novo Plano Diretor de Florianópolis. Um dos pontos será a regulamentação e consolidação de todas as regiões com vocação econômica. “Não pode haver um Plano Diretor que impeça o desenvolvimento da atividade econômica e a geração de empregos”, afirmou o prefeito.

 

 

 

O prefeito lembrou que a discussão está ainda em sua fase inicial, e que outras etapas precisam ser cumpridas. “A cidade que estamos querendo construir é uma cidade amiga do empreendedor. Para isso defendemos um Plano Diretor equilibrado, que consiga preservar a cidade mas que possa ser um fator de fortalecimento da economia”, garantiu Cesar Souza Júnior, que relatou que a prefeitura está atualizando os processos tecnológicos e, em parceria com outros órgãos, como Junta Comercial e Corpo de Bombeiros, estão tentando unificar e informatizar os procedimentos para agilizar a liberação dos alvarás.

 

O assessor jurídico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável, Jacques Andrade e Silva, fez uma apresentação das etapas do trabalho que culminaram com o Decreto 11943 e explicou alguns ajustes, como a inclusão de exigibilidade de documentos e da lista de negócios considerados de alto risco que não podem utilizar o mecanismo de alvará provisório.

 

 

 

 

O secretário da Fazenda também fez uso da palavra para explanar o empenho da Prefeitura em resolver o problema, oferecendo um paliativo até que a cidade possa ter a aprovação de um novo Plano Diretor, mais atual e definitivo. Os próximos passos serão estudar e aplicar os sistemas integrados de abertura de empresas, avaliação  do Plano Diretor Econômico, do Plano Diretor Urbano Participativo e a regularização final. "Iremos comunicar cada passo aos profissionais da Contabilidade para que continuem colaborando", disse ele.

 

 

 

 

PARA MAIS INFORMAÇÕES NA PREFEITURA: gprojetos@pmf.sc.gov.br - (48) 3251.6400