O seminário sobre as alterações no Estatuto da Microempresa será realizado nesta sexta-feira (30), a partir das 15h, no auditório do Hotel do Sesc de Cacupé, em Florianópolis. O encontro terá como debatedores o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, o deputado Jorginho Mello, autor do requerimento para a realização da audiência pública sobre o Simples Nacional, além do ministro-chefe da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

O deputado Armando Vergílio (PSD-GO), presidente da comissão especial que analisa o PLP 237/2012, o deputado Claudio Puty (PT-PA), relator do projeto, o presidente da Fiesc, Glauco Côrte, e Bruno Quik, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, também participarão da reunião.

O Projeto de Lei Complementar 237/2012 modifica a Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e da Empresa de Pequeno Porte. Esta é a quinta revisão da Lei Geral das Microempresas. As micro e pequenas empresas, atualmente, representam 20% do PIB, 60% dos empregos e 99% do total de empresas no Brasil. Desde que o regime especial foi criado, milhares de empresas ingressaram no Simples Nacional. Em Santa Catarina, 41,10% das empresas estão no Simples.

No dia 15 de agosto, a Fecomércio-SC realizou uma reunião preparatória à audiência pública, com a participação de representantes de sindicatos filiadas à federação, onde foi discutida a proposta da entidade à modificação do Simples Nacional, com a apresentação do cenário que envolve esse novo projeto, com os impactos econômico, jurídico e trabalhista. Estiveram presentes à reunião preparatória os representantes dos sindicatos Sirecom - Vale Europeu, Secovi Blumenau, Sincadi Itajaí, Sindilojas Blumenau, Sindivarejista Joinville, Sirenorte, Sincomafra, Intersindical, Siprofarma, Sindicomercio Itajaí, Secovi Santa Catarina, Sindilojas Florianópolis e o Sindicato do Comércio Varejista de Farmácia.

Fonte: Noticenter