O advogado Felipe Lückmann Fabro esteve no CRCSC na última segunda-feira (dia 7/10) para mais uma reunião da Comissão que trata da discussão do anteprojeto do Código Comercial. A consulta pública aberta dia 19 de setembro ficará disponível pelo site do Senado Federal até dia 18 de outubro, por isso a Comissão já marcou uma nova reunião para o dia 5 de novembro, podendo assim avaliar os resultados dessa participação popular.

A Comissão é composta por vários conselheiros e contadores colaboradores do CRCSC, já tendo atuado fortemente ano passado e que resultou na Emenda 66 com alterações que já fazem parte do anteprojeto do Código Comercial.

Para o advogado catarinense Felipe Lückmann Fabro, representante do CRCSC e outras entidades catarinenses, e que participou das discussões do Projeto apresentado na Câmara (PL 1572/2011) e também compõe a Comissão de Juristas do Senado Federal, a minuta traz avanços importantes para a simplificação e valorização da atividade empresarial no Brasil. "É preciso, agora, que toda a sociedade civil participe dando suas contribuições para o aperfeiçoamento do texto. Advogados, profissionais da Contabilidade, magistrados, empresários, administradores e demais entidades representativas. Temos a oportunidade ímpar de reduzir a burocracia e a insegurança jurídica que atrapalha os investimentos e o desenvolvimento de nosso país", afirmou ele.

Para ler o anteprojeto e participar da consulta pública acesse: http://bit.ly/NovoCodigoComercial

PARA SABER MAIS

A comissão criada pelo CRCSC reuniu profissionais e, depois de várias reuniões e estudos, o grupo elaborou o relatório conclusivo que se tornou a Emenda 66 ao Projeto de Lei 1572/2011. Fizeram parte da Comissão:

Marcello Alexandre Seemann (Presidente);

Arthur Santos Coutinho Neto;

Edson Luis Francês;

José Carlos Perão;

José Nilton Junckes;

Manfredo Krieck;

Raquel de Cássia Souza Souto;

Rúbia Albers Magalhães,

Felipe Lückmann Fabro (Jurista convidado)