São Paulo - Substituição tributária e reajuste dos limites de faturamento para efeito de enquadramentos das micro e pequenas empresas no Simples Nacional foram os principais temas debatidos durante a abertura do 5º Congresso da Micro e Pequena Indústria, na manhã desta quinta-feira (14), em São Paulo.

A substituição tributária feita por alguns estados, segundo o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, anulou as vantagens competitivas das micro e pequenas empresas. "Não só anulou como penalizou as pequenas empresas em relação às grandes. Essa política levará fatalmente à destruição de pequenas empresas, que não terão como competir com grandes corporações".

Para Okamotto, a continuar como está, "iremos condenar o País a não abrir novas oportunidades de emprego para os jovens que estão saindo das universidades e centros técnicos. É na pequena empresa que esses jovens começam a trabalhar. É preciso mudar esta política."

O deputado federal Claudio Vignatti, integrante da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, lembrou que tramita no Congresso Nacional o projeto de lei complementar 591/2010, corrigindo os valores da receita bruta anual para enquadramento - no Simples Nacional - das micro e pequenas empresas, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

O projeto prevê também o enquadramento de mais segmentos no Simples Nacional e a criação do parcelamento automático dos débitos tributários, fixando critérios e procedimentos para dividir automaticamente, em até 180 dias, os débitos em atraso de micro e pequenos empresários, além de proibir a substituição tributária do ICMS em transações que envolvam micro e pequenas empresas.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, um novo enquadramento tributário e o combate à substituição tributária são temas que deverão compor uma das bandeiras da entidade no próximo ano.

Além do projeto que tramita no Congresso, o secretário de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Luciano de Almeida, defendeu um novo enquadramento para o segmento. "Sugiro que as metas de mudança não sejam tão acanhadas. Se for para levar uma proposta firme, sugiro que o Brasil adote os mesmos índices do Mercosul para o enquadramento dos pequenos negócios".

Segundo Skaf, a proposta é muito boa. "Se isso acontecer, a faixa seria de R$ 6 milhões. O enquadramento do Simples Nacional deveria, no mínimo, ser corrigido pela inflação e já deveria ter passado dos R$ 3 milhões".

O presidente Paulo Okamotto, porém, adverte para a elevação do enquadramento sem um estudo prévio das situações regionais. "O Brasil é um país muito diverso. Há estados em que se o enquadramento for muito ampliado, poucas empresas ficarão fora no Simples".

O assunto já havia sido debatido no início de agosto durante o seminário Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas, realizado pelo Sebrae e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília.

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon), José Maria Chapina Alcazar, reafirmou que a política de substituição tributária no Estado de São Paulo "acabou com todo o benefício do Simples Nacional".

Realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o 5º Congresso da Micro e Pequena Indústria prossegue na tarde desta quinta-feira (14) no Hotel Renaissance. Seu objetivo é proporcionar a discussão de temas e soluções para o cotidiano de empresas, como capacitação, gestão e legislação trabalhista e tributária, entre outros.

Agência Sebrae - Beth Matias