Comissão debate desoneração fiscal e inclusão no supersimples
Data: 10 de dezembro de 2013
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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia debate na quarta-feira (11) políticas de desoneração fiscal e a inclusão de novas categorias profissionais no Supersimples.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que propôs o debate, destaca que o governo vem desonerando diversos setores, no entanto, há segmentos que questionam o modelo adotado pelo Governo Federal. “Tais setores reclamam que essas políticas de bondades fiscais se restringem a alguns setores específicos da economia escolhidos a dedo, enquanto outros são entregues à própria sorte”.
Foram convidados:
- secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional do Ministério da Fazenda, Silas Santiago;
- representante da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Secretaria da Presidência;
- o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto;
- o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho;
- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; - o consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Ferreira Nogueira;
- a presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu;
- o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), Armando Vergilio dos Santos Junior; e
- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Pedro Delarue Tolentino Filho.
O debate será realizado às 11 horas, no Plenário 15.
Fonte: Agência Câmara