O secretário da Fazenda de Biguaçu, contador John Kennedy Lara da Costa, e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação Tecnológica,  Matheus Hoffmann Machado, estiveram no CRCSC para mostrar ao presidente Adilson Cordeiro e ao diretor executivo Cláudio Petronilho como o município conseguiu inovar para que as empresas conseguissem realizar o processo de abertura com mais agilidade.

Na visita, o secretário da Fazenda de Biguaçu destacou que o CRCSC tem colaborado muito com intercâmbio de informações por meio das ações regionais e ainda com a realização de eventos de interesse da classe contábil. O presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro, elogiou a iniciativa e disse que o processo é bastante inovador e certamente vai promover o crescimento socioeconômico da cidade.

A Prefeitura de Biguaçu  criou em dezembro o Programa Domicílio Fiscal, que visa promover a regularização de empresas e profissionais autônomos prestadores de serviços não estabelecidos, quanto ao cadastro mobiliário municipal, estimulando a formalidade das atividades econômicas.

Uma das facilidades da lei complementar 66, de 11 de dezembro de 2013, é a que permite que as empresas e autônomos não estabelecidos possam aderir ao programa elegendo como domicílio fiscal a Casa do Empreendedor, situada no centro de Biguaçu. Dessa forma, os empreendedores ganham um incentivo inicial até conseguir consolidar o negócio.


Segundo o Secretário Municipal da Fazenda, John Kennedy Lara da Costa, o programa vem de encontro com o anseio dos micro e pequenos empresários de Biguaçu e até de municípios vizinhos, que não conseguiam registrar suas empresas em virtude, principalmente, do endereço não possuir habite-se.



“Isso vinha trazendo um prejuízo enorme ao município e aos próprios micro e pequenos empresários. Não conseguindo registrar suas empresas, o município perdia tributos, e os micro e pequenos empresários a chance de obter novos serviços que exigiam a emissão da nota fiscal. Aderindo ao programa, um dos benefícios justamente é ter o direito de emitir notas fiscais”, explicou o secretário John Kennedy.



Programa pioneiro

A iniciativa tem o apoio e a parceria da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação Tecnológica (Sedeitec), que ficará a cargo do atendimento e consultas prévias.

“Esse programa é pioneiro na Grande Florianópolis e trará grande benefício ao município de Biguaçu, principalmente aos micro e pequenos empresários”, afirmou o Secretário Matheus Hoffman Machado, da Sedeitec.

Na última sexta-feira (24/01), os Secretários John Kennedy e Matheus Machado apresentaram a proposta ao Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC) e ao Sindicato das Empresas Contábeis (Sescon).


Os interessados em aderir ao Programa de Domicílio Fiscal devem procurar informações nos seguintes endereços:



- Sedeitec, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 77, Centro. Telefone: (48) 3243-3165.



- Pró-Cidadão, localizado na Rua Lúcio Born, nº 12, Centro. Telefone: (48) 3279-7900.


 

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