Por Fernanda Bompan

A arrecadação de impostos federais pelo Simples Nacional fechou o ano passado com crescimento acima do registrado pelo recolhimento geral ante os resultados observados em 2012, segundo dados da Receita Federal. Enquanto, a arrecadação do regime simplificado de tributação subiu 16,78%, para R$ 54,324 bilhões, em termos nominais (sem correção da inflação), o acumulado de todos os impostos avançou 10,60%, para R$ 1,138 trilhão.

O levantamento feito pelo fisco mostra ainda que essa expansão no recolhimento do Simples em 2013, em comparação com o ano anterior, foi superior ao aumento, de 9,17%, visto em 2012 em relação a 2011, ao passar de R$ 42,307 bilhões para R$ 46,515 bilhões.
Segundo especialistas, o acréscimo do recolhimento do regime simplificado de tributação pode ser explicado pela maior formalização no País - cujo número de optantes pelo Simples subiu 16% em 2013, conforme publicado pelo DCI -, principalmente pela opção ao Microempreendedor Individual (MEI), e pelo crescimento econômico no ano passado, cuja previsão do mercado está por volta de 2%.

"As adesões tanto do Super Simples quanto dos microempreendedores individuais têm crescido ano a ano e em um ritmo rápido. E o número de microempreendedores tem aumento superior do que o das micro e pequenas empresas, o que é natural. O MEI foi criado para formalizar milhões de empreendimentos de forma desburocratizada. A abertura é feita pela Internet e no mesmo momento é emitido o CNJP. Também não há custo no momento da formalização. O MEI precisa pagar apenas 5% do salário mínimo como contribuição do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] e mais R$ 1 de ICMS [imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços] ou R$ 5 de ISS [Imposto sobre Serviços] até o dia 20 de cada mês", afirma o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto.
No caso da arrecadação de ICMS junto com ISS pelo Simples em 2013, o resultado de R$ 12,944 bilhões foi 15,13% maior do que o acumulado no ano anterior (R$ 11,242 bilhões). Em outras receitas administradas pelo fisco, o recolhimento passou de R$ 35,272 bilhões para R$ 41,380 bilhões, equivalente a uma alta de 17,31% nesta base de comparação.

Previsões
A expectativa é de que com a aprovação do projeto de lei complementar número 221 de 2012, que, dentre outras propostas, universaliza a adesão ao Simples, a arrecadação aumente ainda mais. "Quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano poderão ser incluídas nesse sistema de tributação e ter uma redução média de 40% em sua carga tributária. São clínicas médicas, consultórios de dentistas, escritórios de advocacia, pequenas imobiliárias e mais de 200 outras atividades que estão nessa faixa de faturamento, mas são enquadradas no regime de lucro presumido porque a legislação atual proíbe sua adesão ao Super Simples", apontou Barreto.

Até o último dia 25, tinham optado pelo Simples 8,423 milhões de empresas, sendo 3,812 de negócios que escolheram o MEI, de acordo com os dados também da Receita Federal, vistos ontem antes do fechamento desta edição.

No caso do MEI, também são esperadas mudanças a partir da aprovação do projeto de lei, como a adoção de um procedimento único em todo o Brasil para órgãos como bombeiros e vigilâncias sanitárias para a liberação de alvará; a proibição de cobranças de serviços privados (sem anuência do MEI), como taxas associativas; e a manutenção do IPTU residencial aos micro empreendedores que trabalham em casa.

E ainda para os profissionais conhecidos como personal trainer, que antes atuavam como autônomos, agora, podem optar pelo MEI. A ocupação é descrita como 'atividades de condicionamento físico' e foi anexada sob a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 9313-1/00. A autorização consta na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) 111, publicada no fim do ano passado.

Fonte: DCI – SP