A Secretaria de Estado da Fazenda deu início esta semana à Operação Precatórios, como preparação para a Semana Nacional da Conciliação, que será promovida pelo Conselho Nacional de Justiça entre os dias 29 deste mês e 3 de dezembro e que em Santa Catarina terá um “Mutirão da Adimplência”, com participação da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado.

Por meio da Operação Precatórios, a Fazenda objetiva possibilitar ao contribuinte o pagamento de dívidas tributárias inscritas em divida ativa até 31/12/2009, com beneficio de remissão de multas e juros.

A Operação consiste em contatos telefônicos e presenciais com os devedores e será efetuada por meio das 15 gerências regionais da Secretaria.

Durante os contatos, os servidores da Fazenda também irão divulgar os benefícios da Lei 15.300/2010, que permite a compensação de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa com débito da Fazenda do Estado, inclusive de autarquias e fundações, decorrentes de precatório judiciário pendente de pagamento.

“A ação será também uma divulgação prévia do Mutirão da Adimplência, ação conjunta da Fazenda e PGE para atender ao público em postos instalados em todo o Estado”, diz o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert. Durante o Mutirão, os contribuintes com débito que quiserem fechar um acordo de parcelamento ou pagamento à vista para créditos tributários ajuizados em execução fiscal, poderão procurar atendimentos nas comarcas, nas procuradorias regionais ou nas gerências regionais da Fazenda.

O secretário explica que na “Operação Precatórios” as equipes formadas por membros dos Grupos Especialistas Setoriais (GES) e apoiados pelo Gerente Regional e pelo Coordenador Regional da Cobrança, atuarão nos “maiores devedores” de cada Região. Além disso, todos os demais servidores da Fazenda, em mutirão, estarão de forma coordenada, agindo junto aos demais contribuintes devedores e enquadráveis nas condições da operação. “Os devedores serão previamente distribuídos pelos servidores participantes da operação, de acordo com critérios previamente definidos pela coordenação regional da operação”, completa.

* da Secretaria de Estado da Fazenda