Na tarde desta sexta, dia 28 de fevereiro, os auditores fiscais integrantes do Grupo de Especialistas em Simples Nacional (GESSIMPLES) da Secretaria da Fazenda apresentaram como vai funcionar a Operação Concorrência Leal II às entidades contábeis catarinenses. Ficou definido que outras apresentações serão feitas pelo Estado com foco nos empresários.

O gerente de fiscalização da Sefaz, Francisco de Assis Martins, abriu a reunião destacando que desta vez a Operação foi planejada com antecedência e vem sendo discutida junto com a classe contábil desde o ano passado. O coordenador do GESSIMPLES, Luiz Carlos de Lima Feitoza, fez a apresentação técnica dos detalhes do trabalho da fiscalização junto com o auditores Soli Carlos Schwalb, Júlio César Narciso e Júlio Fazoli. Todas as empresas integrantes do Simples em Santa Catarina da base do ICMS serão auditadas nesta Operação.

Das entidades, estavam presentes os presidentes do CRCSC, Adilson Cordeiro, do Sescon SC, Eugênio Vicenzi, da Associação Catarinense de Contabilidade, Sérgio Faraco, do Sescon Grande Florianópolis, Fernando Baldissera, vice-presidente do Sescon Blumenau, Jefferson Pitz, além dos vice-presidentes regionais da Fecontesc Silvio Ribeiro e Renato Caldas. Acompanharam o evento a vice-presidente do CRCSC, Michele Patricia Roncalio, conselheiro Walmor Mafra, diretor executivo Cláudio Petronilho e também o diretor do Sescon SC, Cleomir Haroldo Portes, e do Sescon GF, André Marquat.

DETALHES – Serão analisados dados do SPED Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica, dados do Sintegra, declaração de créditos informados previamente, compras efetuadas pelos governos municipais e estadual, informações fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e débito, informações econômico fiscais prestadas na DEFIS e no PGDAS-D. Outras operações das empresas, como exportação, substituição tributária e imunidade, também estão sendo processadas.

Depois da avaliação das inconsistências, com foco na omissão de receita e segregação indevida, será divulgada entre final de março e início de abril a lista das empresas que aparecerem com irregularidades primeiro aos profissionais da Contabilidade. A partir do dia 2 de maio os empresários serão avisados e a regularização espontânea dessa Operação deverá ser feita até 31 de julho.

OPERAÇÃO I - As empresas autuadas na Operação Concorrência Leal I que ainda não regularizarem sua situação junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) receberão o termo de início da fiscalização a partir de maio. O prazo foi estendido a pedido das entidades contábeis presentes na reunião.

PARA SABER MAIS

* informações da Ascom/Secretaria da Fazenda

A fiscalização tem como objetivo apurar a regularidade fiscal das empresas enquadradas no Simples Nacional. Na primeira etapa, deflagrada no final de 2012, o fisco conseguiu recuperar cerca de R$ 170 milhões em ICMS para os cofres públicos de Santa Catarina.

“Ainda temos cerca de R$ 40 milhões para serem recuperados da primeira edição. Nosso objetivo agora é fazer uma força-tarefa para verificar os contribuintes que ainda não retificaram as declarações, conforme orientação da SEF e, em seguida, lançar a Operação Concorrência Leal 2”, afirma Luiz Carlos de Lima Feitoza, coordenador do Grupo Especialista Setorial Simples (GESSIMPLES).  

Recentemente, o GESSIMPLES realizou um treinamento dos auditores fiscais para utilização do Sistema Único de Fiscalização (SEFISC), que vai possibilitar o lançamento fiscal de todos os tributos do Simples Nacional. O objetivo do curso é intensificar o controle deste segmento e concluir os trabalhos da Operação Concorrência Leal 1.

O Simples Nacional tem várias faixas de tributação que variam conforme o faturamento da empresa. Após a retificação das informações, muitas empresas acabaram mudando de faixa e, consequentemente, foram tributadas com alíquotas maiores. Em 2013, pela primeira vez desde 2007, quando foi implantado o Simples Nacional, o incremento da arrecadação do segmento em Santa Catarina superou a casa dos 20%.

A operação Concorrência Leal se baseia no cruzamento eletrônico de informações da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) com dados de compras efetuadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e das empresas de cartão de crédito e débito. Para a segunda edição, a SEF pretende complementar com informações do SPED FISCAL.

Combate à sonegação – Intensificar a fiscalização por meio de operações de combate à sonegação é uma das principais estratégias da Secretaria de Estado da Fazenda para 2014. A meta é realizar 100 operações. No ano passado foram cerca de 70.