Capacitar os contadores, controladores e gestores que atuam na área pública, preparando-os para as grandes mudanças que estão ocorrendo na contabilidade pública em função da adoção das normas internacionais de contabilidade. Este é um dos objetivos I Encontro Catarinense de Contadores e Controladores Públicos, que começa nesta segunda-feira, nas dependências do auditório Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis.

Promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade, com o apoio da Secretaria do Estado da Administração e do Ciasc (Centro de Informática e Automação de Santa Catarina), o evento tem como tema “Contador Público, o guardião da Transparência e da Responsabilidade Fiscal”, e vai abordar as novas formas de se registrar despesas e receitas na esfera pública, bem como a maneira de divulgar essas informações, de modo a torná-las acessíveis a todas as camadas da população.

Já confirmaram presença, como palestrantes, os principais nomes da contabilidade pública no país: professores Domingos Poubel de Castro, Lino Martins da Silva, Inaldo da Paixão Santos Araújo e Paulo Henrique Feijó, da Secretaria do Tesouro Nacional.

A abertura acontece às 9 horas de segunda-feira, seguida da palestra do professor Domingos Poubel de Castro, gerente nacional de Orçamento e Contabilidade no SEBRAE,  que falara sobre  Controle Interno e Instrumentalização do Controle Social.

Já na parte da tarde, acontece o painel O Uso das Informações Contábeis na Administração Pública, com a participação do secretario de Estado da Administração, Paulo Eli, e do professor da ESAG/UDESC, Arlindo Carvalho Rocha.

O primeiro dia se encerra com um painel sobre A Convergência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público às Normas Internacionais, a cargo dos professores, Lino Martins da Silva, ex-controlador- geral do município do Rio de Janeiro, e  Francisco Ribeiro, coordenador de Mestrado da Universidade Federal de Pernambuco.

Na terça-feira, a palestra de abertura será feita pelo professor Victor Branco de Holanda, diretor de Gestão Estratégica do Ministério da Fazenda, que abordará o tema Custos na Administração Pública. Na sequência, haverá uma palestra sobre Normas de Auditoria Governamental, ministrada pelo professor e auditor de Controle Externo, substituto de Conselheiro do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo.

Para encerrar o encontro, serão previstos mais dois painéis. O primeiro sobre O Enfoque Patrimonial e a Adoção do Regime de Competência na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com a participação de Paulo Henrique Feijó, da Secretaria do Tesouro Nacional, e Diana Vaz de Lima, professora de graduação e pós- graduação da UnB. Já o segundo painel tratará da Prestação de Contas de Agentes Públicos e Transparência, com a participação de representantes do Ciasc e do Tribunal de Contas do Estado.



 

 

Saiba mais

As principais mudanças começam em 2012, quando Estados e União passam a adotar um novo padrão de Contabilidade Pública, também conhecido por Ipsas (International Public Sector Accounting Standards - Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público).  Já para os municípios, o prazo é 2013. Com isso, as demonstrações contábeis irão evidenciar, de forma mais completa e clara, o impacto dos atos e fatos, adotando uma estrutura similar às demonstrações publicadas pelas empresas nos jornais, como o balanço patrimonial e a demonstração de fluxos de caixa. “As receitas e despesas, obrigatoriamente, serão lançadas pelo regime de competência, e não mais pelo regime “misto”, como é feito atualmente”, destaca a conselheira do CRCSC, Michele Patrícia Roncalio. “Dessa forma, o contribuinte poderá acompanhar de forma mais consistente o destino que é dado ao seu dinheiro e onde ele foi aplicado.”

Além disso, a Lei Complementar 131/09, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, exigiu da União, Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes e capitais, a partir de maio deste ano, a publicação em seus sites de informações detalhadas e diárias sobre a arrecadação de receitas e execução das despesas. Para os municípios de 50 a 100 mil habitantes a obrigatoriedade é para maio do próximo ano e para cidades com menos de 50 mil anos, o prazo final é maio de 2013.