O projeto Quintas do Saber, desenvolvido pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), reuniu especialistas, no dia 10 de abril, para discutir o tema Jubileu da Lei 4.320/64 e o novo padrão brasileiro de contabilidade aplicado ao setor público. O evento foi realizado no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, e teve a presença do presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro, da vice-presidente de Administração e Finanças Michele Patricia Roncalio, do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional Marcello Seemann, do conselheiro Adriano de Souza Pereira, do diretor executivo Cláudio Petronilho e do contador geral Hermelindo Júnior Soares. O conselheiro federal Sérgio Faraco também estava com a comitiva catarinense no evento.

(da esq. para dir.) Sérgio Faraco, Marcello Seemann, Adriano de Souza Pereira e Adilson Cordeiro

Michele Patricia Roncalio, Hermelindo Júnior Soares e Cláudio Petronilho

Os 50 anos da vigência da Lei Federal nº 4.320/64, conhecida como Lei Geral de Orçamentos Públicos, foi o tema do debate da segunda edição do Quintas do  Saber.

(da esq para dir) Subsecretário de Contabilidade Pública da STN Gilvan Dantas;presidente da Academia de Ciências Contábeis do DF, José Antonio de França; vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Ivânio Breda; Ministro do TCU, André Luis de Carvalho; presidente da Abracicon, Maria Clara Cavalcante Bugarim; conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão, José Ribamar Caldas Furtado; professor Inaldo Paixão; e integrante do Grupo de Estudos da Área Pública do CFC, Joaquim Osório Liberalquino.

A presidente da Abracicon, Maria Clara Bugarim, abriu a mesa de debates e reforçou a importância da discussão de temas envolvendo o sistema econômico e financeiro do País. O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional, Zulmir Ivânio Breda, foi o primeiro a discursar sobre o tema. Ele trouxe uma retrospectiva com os principais momentos da lei, sancionada em 1964, na gestão do então presidente João Goulart. O vice-presidente também emocionou os participantes ao apresentar depoimentos dos professores Valmir Jorge Comerlatto e Cibilis Rocha Viana que participaram ativamente da construção da Lei Geral dos Orçamentos.

Para o subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, Gilvan Dantas, a 4.320/64 padronizou pilares do sistema financeiro e, após 50 anos, ela ainda é essencial ao controle dos orçamentos.  Segundo ele, não existe a necessidade da edição de uma nova lei sobre o tema, mas do aprimoramento dos órgãos envolvidos no sistema econômico. “A legislação padronizou pilares, mas ainda existem lacunas que, com base na convergência, estão em busca de soluções. E o CFC é muito importante nesse ramo porque é o gestor do processo de tradução e convergência aos padrões internacionais. Já o Tesouro deve atuar como gestor da execução do processo, através da capacitação e disseminação. O objetivo da lei é apresentar diretrizes e, nós, devemos entrar com a aplicabilidade”, afirmou.

O ministro-substituto do Tribunal de Contas da União, André Luiz de Carvalho, também concordou com a ideia do subsecretário Gilvan Dantas. Para ele, o texto merece apenas ajustes especiais. “A lei soube respeitar os conceitos contábeis e os aspectos econômicos, a administração financeira e as questões jurídicas. Ela fez isso estabelecendo normas gerais. Talvez tenhamos um retrocesso se editarmos uma lei com minúcias. As minúcias devem ser destrinchadas pelas ciências sociais, como a contabilidade, o direito e a administração”, concluiu Carvalho.

Ao final do evento, a presidente da Abracicon, Maria Clara Bugarim, lançou a revista especial “50 Anos da Lei nº 4.320/64 – Marcando a história, construindo valores”.  Três ilustres personagens da contabilidade também foram homenageados pela academia: Heraldo da Costa Reis, Domingos Poubel de Castro e Nelson Machado.

Ainda participaram da segunda edição do Quintas do Saber o presidente da Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal, José Antônio de França; o conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão, José Ribamar Caldas Furtado; e o presidente do Tribunal de Contas da Bahia, Inaldo da Paixão.