O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avaliou ontem que as novas regras tributárias aprovadas na Medida Provisória (MP) 627 permitirão aumento da arrecadação. Antes da nova lei, disse, as empresas preferiam não pagar e questionar a cobrança na Justiça, o que irá mudar, em sua avaliação. O ministro bancou a manutenção do novo modelo tributário aprovado, apesar da forte articulação do empresariado para emplacar mudanças através de outra MP sobre o tema, a 634.

De acordo com o ministro, as novas regras vão diminuir os atritos jurídicos que existiam. “O pessoal não vinha pagando, entrava no Judiciário. Dessa maneira, com a nova legislação, o pessoal vai passar a pagar, dentro das novas condições que foram estabelecidas”, disse Mantega.

Questionado sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à Vale, que obteve ganho de causa em recurso contra taxação de suas empresas no exterior, Mantega respondeu que a aprovação da nova legislação permitirá “uma tributação [à empresa] independente dessa decisão do STJ” e garantiu que a mineradora vai pagar o imposto que deve ao Fisco.

O ministro rechaçou qualquer possibilidade de mudança na legislação aprovada a partir de itens a serem incluídos na MP 634. Representantes de multinacionais, inclusive alguns dos que estiveram com Mantega em reunião no Ministério da Fazenda recentemente, estão em articulação conjunta para influenciar parlamentares a aprovar um outro modelo, que se sobreponha aos efeitos da MP 627 e diminua a tributação de lucros de empresas coligadas ou controladas por multinacionais brasileiras no exterior.

Perguntado sobre essa possibilidade, Mantega garantiu que a nova MP “não vai mudar” o modelo já aprovado, que depende apenas da sanção da presidente Dilma Rousseff. Mantega não deu detalhes de como atuará para barrar o movimento iniciado pelas multinacionais.

O ministro da Fazenda disse ainda que o pagamento de apenas 12,5% do imposto no primeiro ano, alteração promovida no bojo da MP, não prejudicará a arrecadação “porque elas [já] não estavam pagando. É o caso da Vale. Nesse caso, ela ganhou a ação de algo que ela não pagou”, exemplificou Mantega. Contudo, explicou ele, “o Supremo Tribunal Federal vai olhar para a legislação que passa a vigorar agora. É como o Refis [programa federal de refinanciamento de débitos tributários]. Fizemos mudanças que fazem com que as empresas passem a pagar”, observou.

Fonte: Valor Econômico