No último dia 24 de abril, na sede da AEMFLO-CDL/SJ, o CRCSC e o Nucont (Núcleo de Escritórios de Contabilidade da AEMFLO) promoveram uma reunião com o Comando do Corpo de Bombeiros para esclarecer as novas normas no município de São José. As normas foram apresentadas pelo Tenente Oscar Washington Barbosa Jr.

De acordo com o militar, cerca de 60% das empresas estão regularizadas perante as normas contra incêndio e pânico no município. “Estamos indo de porta em porta do comércio, para averiguar os alvarás”. A região de Areias e a Área Industrial foram vistoriadas. A próxima região será o Kobrasol e os entornos. As novidades ficam por conta da Lei 16.157/13, que dá o poder de polícia ao Corpo de Bombeiros a partir de maio, para a fiscalização das empresas de baixa e alta complexidade.

De acordo com a nova normativa, edificações de até 200m² não precisam de projeto preventivo contra incêndio e a liberação sai em média em três dias. Já as edificações entre 200m² e 750m² são avaliadas como de alta complexidade, e é preciso solicitar vistoria dos bombeiros. Será fornecido atestado preventivo para o período de 1 ano (comércios com capacidade para mais de 100 pessoas). Neste período em que o atestado estiver em vigor é necessário fazer o projeto preventivo. Estes procedimentos, quando não cumpridos, a partir de maio seguirão de multa no valor de R$ 2.000,00. “É preciso o contador alertas seus clientes e demais empresários quando os procurarem para abrir um estabelecimento comercial. A multa será pesada, disse o tenente.

A instrução Normativa – 01 está disponível no site do Corpo de Bombeiros: http://www.cbm.sc.gov.br/dat/images/arquivo_pdf/IN/IN_Atual/IN_001_120712.pdf

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Com informações do Sescon Grande Florianópolis.