Por Maristela Girotto

Encerra-se no dia 14 de maio a audiência pública da Norma Brasileira de Contabilidade do Auditor Independente (NBC PA) 13, que dispõe sobre o Exame de Qualificação Técnica (EQT) para registro dos contadores no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

“A NBC PA 13 está sendo atualizada para atender à demanda atual da área de auditoria independente”, afirma o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Ivânio Breda, lembrando que o EQT qualifica os contadores para atuação em auditorias independentes de companhias reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BCB) e Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O Exame de Qualificação Técnica é administrado por uma comissão específica, formada por contadores indicados pelo CFC e pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

Após o encerramento do prazo da audiência pública, as sugestões e os comentários enviados serão submetidos à apreciação da Câmara Técnica do CFC, no dia 15 deste mês e, no dia seguinte, a minuta da NBC PA 13 será colocada em votação no Plenário.

Aplicação

O EQT é aplicado uma vez ao ano e é composto pelas seguintes provas: Qualificação Técnica Geral, Específica para o Banco Central e Específica para a Susep. Um dos requisitos necessários para obter aprovação nas duas últimas é que se tenha aprovação na Qualificação Técnica Geral ou, ainda, já estar inscrito no CNAI.

Em 2014, as provas serão aplicadas no período provável de 25 a 27 de agosto. Dessa forma, o edital que regula o Exame deverá ser publicado pelo CFC até o dia 23 de maio.

O EQT é aplicado desde 2004 e, atualmente, há 2.576 registros ativos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes. 

Como participar

Todos os interessados podem apresentar sugestões à minuta da Norma, que está disponível para conhecimento no site do CFC (http://www.portalcfc.org.br/noticia.php?new=745).

As sugestões e os comentários da audiência pública devem ser enviados ao CFC, por meio do endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br, ou enviar correspondência para: SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, Coordenadoria Técnica – Brasília – DF – CEP 70070-920, fazendo referência à minuta.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade