Na tarde desta terça, dia 20 de maio, os auditores fiscais integrantes do Grupo de Especialistas em Simples Nacional (GESSIMPLES) da Secretaria da Fazenda mostraram às entidades contábeis e empresariais o resultado da primeira etapa da Operação Concorrência Leal 2. O presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro, esteve presente, junto com o conselheito Walmor Mafra e o conselheiro federal Sérgio Faraco.

No total, a ação analisou os dados 177 mil estabelecimentos do período de 2012, sendo que 42065 apresentaram divergências.  Os profissionais da Contabilidade receberão a lista das empresas com inconsistências na próxima semana. Os contribuintes serão comunicados oficialmente na primeira quinzena de junho e terão até 31 de agosto para regularizar espontaneamente a situação.

O gerente de fiscalização da Sefaz, Francisco de Assis Martins, abriu a reunião destacando o caráter educativo da fiscalização, por isso é que as entidades são chamadas para discutir prazos e formas de minimizar problemas aos contribuintes. O coordenador do GESSIMPLES, Luiz Carlos de Lima Feitoza, fez a apresentação técnica dos detalhes do trabalho da fiscalização junto com o auditores Soli Carlos Schwalb, Júlio César Narciso e Júlio Fazoli. “Essa é uma oportunidade de rever procedimentos que muitas vezes estão sendo repetidos erroneamente, afinal avaliamos toda a base de dados, de maneira igual e justa”, destacou Feitoza. Todas as empresas integrantes do Simples em Santa Catarina da base do ICMS foram analisadas nesta Operação, com exceção das empresas de comunicação e de transportes interestadual e intermunicipal, que serão abrangidas por operações subsequentes.

Além do CRCSC, das entidades contábeis estavam o presidente do Sescon SC, Eugênio Vicenzi, vice-presidente do Sescon Grande Florianópolis, José Carlos de Souza, representando também o Sescon Blumenau, e os vice-presidentes regionais da Fecontesc Silvio Ribeiro e Renato Caldas. Das entidades empresariais participaram o diretor da Fecomércio, Marcos Arzua, a diretora da Fampesc, Maria Lúcia Garcez, e o assessor jurídico da Facisc, Lucas Calafiori Catharino de Assis.

Os auditores da Receita Federal Márcio Oliveira e Arlindo Torri foram ao encontro para conhecer a Operação e contribuir com ideias que possam aperfeiçoar as ações de educação fiscal. O diretor executivo do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga), Gilson Lunardi Albino, que é coordenador  de Tecnologia da Informação da FECAM, também acompanhou a apresentação.

COMO FOI – Foram analisados dados do SPED Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica, dados do Sintegra, declaração de créditos informados previamente, compras efetuadas pelos governos municipais e estadual, informações fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e débito, informações econômico fiscais prestadas na DEFIS e no PGDAS-D. Outras operações das empresas, como exportação, substituição tributária e imunidade, também foram processadas.

REGULARIZAÇÃO – A empresa que teve alguma inconsistência apontada só será excluída da Operação depois de regularizar sua situação, declarando as inconsistências apuradas no PGDAS-D e retificar possíveis erros prestados pelos profissionais de Contabilidade. O contribuinte que achar necessário fazer prova em contrário, deverá dirigir-se à Gerência da Fazenda Estadual mais próxima com documentos que comprovem sua regularidade, como Livro Diário e livros de registros.

As empresas que não fizerem a regularização espontânea até 31 de agosto serão submetidas ao cronograma de fiscalização mais abrangente, que inclui dados dos últimos cinco anos e possibilidade de solicitar outros documentos.

CARTILHA – Os auditores fiscais do GESSIMPLES vão elaborar uma cartilha explicativa sobre a Operação Concorrência Leal 2 e disponibilizar a todos os interessados.