Auditores fiscais dos estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal, signatários do Protocolo ICMS 37/13, aprovaram na última semana mais um equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Com esta aprovação, já são cinco equipamentos de três fabricantes que até agora se adequaram ao novo ECF. As versões foram desenvolvidas nos termos do Convênio ICMS 09/09 e tem como objetivo reduzir as possibilidades de sonegação fiscal verificadas nos modelos anteriores.

A partir de 1º de setembro deste ano, a Secretaria de Estado da Fazenda autorizará para contribuintes com faturamento anual superior a R$ 2,4 milhões apenas equipamentos ECF que atendam as novas especificações. Nesta semana, também foi publicado o laudo de aprovação do hardware de ECF de mais um fabricante. O laudo foi feito pelo órgão técnico FITEJ-UDESC, de Joinville. Este equipamento será submetido à análise pelos estados signatários do Protocolo ICMS 37/13 nas próximas semanas.

Fonte: SEF SC