Representantes da Caixa e do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) se reuniram para a celebração do convênio entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Caixa, que visa disponibilizar aos magistrados do trabalho o acesso eletrônico, por meio do Conectividade Social ICP (certificação AC-JUS), às informações referentes às contas vinculadas não recursais de trabalhadores, autores de processos, observadas as regras de proteção ao sigilo.

O juiz do trabalho, João Carlos Scalco, que tem atuado como gestor regional da execução trabalhista, foi o pioneiro no recebimento da senha para testar o sistema. “Fiz os primeiros testes e não vi dificuldade para entender o funcionamento. Depois de solicitado, o extrato é fornecido em poucas horas.

O uso vai demonstrar a aplicação que se pode dar. Pode-se observar que uma empresa em rota de falência, em geral, suspende o recolhimento do FGTS”, exemplificou. Outro assunto abordado foi o acordo de cooperação técnica que possibilita ao TRT a utilização de serviço de depósito judicial, por meio de boleto bancário sem registro, operacionalizado de forma eletrônica. O boleto é um documento próprio para recebimento de depósitos judiciais em favor do Tribunal, emitido pela Caixa, para pagamento em suas agências, terminais de autoatendimento, Internet Banking, rede bancária em geral, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.