A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) publicou ontem (dia 1/7) no Diário da Assembleia a nota sobre abertura do período de inscrições de candidatos para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O prazo para inscrição inicia em 3 de julho (quinta) às 7 horas, e encerra em 7 de julho (segunda) às 19 horas.

A campanha Conselheiro Cidadão SC protocolou Notificação ao presidente da ALESC, Joares Ponticelli, no dia 30 de junho, solicitando ampla publicidade ao processo de inscrições e escolha. O vice-presidente do CRCSC, Marcello Seemann, acompanhou os passos da campanha. O documento pedia ainda um prazo maior, considerando a relevância do tema, que escolhe um magistrado para o TCE/SC cuja função é julgar as contas públicas de todo o Estado. O documento não foi respondido até hoje, dia 2 de julho.

Representantes de diversas entidades apoiadoras, como CRCSC, OAB/SC, CAU/SC, Sinduscon, Sindicontas SC, Observatório Social de São José e AMPCON,  estiveram na ALESC solicitando o apoio dos deputados para um processo mais transparente e para a celeridade na tramitação do PLC 16.4/2014, que regulamenta o processo de escolha de um conselheiro. "Esse projeto é de interesse da sociedade e por isso precisamos nos mobilizar para que os julgadores das contas públicas sejam escolhidos com a maior transparência possível", disse o vice-presidente do CRCSC, Marcello Seemann.

Portanto, verifica-se que o prazo para obtenção de documentos, pelos candidatos, e  inscrição se resume a três dias úteis, além do fato de inexistir um edital devidamente formalizado, pressuposto para qualquer processo transparente de seleção, indicando entre outros requisitos a comissão e os critérios objetivos em que se processará a escolha.

O vice-presidente do Sindicontas SC (Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do TCE/SC), Sidnei Silva, lembra que a campanha Conselheiro Cidadão SC tem hoje cerca de 80 entidades que apoiam a iniciativa e agora todos trabalham para apressar as candidaturas de cidadãos interessados que possam representar a sociedade no plenário do TCE/SC.

O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Diogo Ringenberg, afirmou que “é quase inacreditável o distanciamento do parlamento catarinense com a causa cidadã. Dos cinco dias concedidos pela ALESC dois serão no fim de semana e um deles, dia de jogo da Copa do Mundo”.

Já há dois candidatos formalizados para a vaga: Jonas Tadeu Nunes, presidente do Observatório Social de Itajaí, e o advogado Walter Beirith Freitas (OAB/SC 21687-8).

Outros interessados devem se inscrever e receberão apoio da campanha Conselheiro Cidadão SC.

As inscrições deverão ser feitas em formulário próprio, disponível no site da ALESC, ou na 1º Secretaria da Mesa, por intermédio da Diretoria Legislativa - sala número 4, onde deverão ser também entregues e acompanhadas da documentação necessária.

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