O objetivo foi discutir os seguintes assuntos: 1) problemas no envio dos registros 60 D e 60 R, 2) prazo para implantação do PAF-ECF nos postos de combustíveis e 3) incompatibilidade do PAF-ECF com os programas dos contabilistas.
Após debater por quase quatro horas os problemas indicados pelos contabilistas para cumprir com a determinação do GESCOL (Grupo Especialista da SEF em Combustíveis e Lubrificantes), de envio dos registros 60 D e 60 R para a base de dados do Fisco Estadual, ficou evidenciado que a solução será a instalação do PAF-ECF nos contribuintes que ainda não possuem esta versão de programa aplicativo.

Considerando que o prazo previsto no Anexo 9 do RICMS/SC, para que todos os contribuintes passem a utilizar o PAF-ECF, termina no dia 31 de março deste ano e que as empresas desenvolvedoras estão encontrando dificuldades operacionais para o cumprimento dessa data, ficou acertado que todas as empresas que desenvolvem programas devem encaminhar, até 24 de março, à Gerência de Fiscalização da SEF, documento no qual conste a relação dos clientes que ainda não possuem o PAF-ECF instalado, bem como o motivo disso e uma previsão para instalação.
 A GEFIS analisará cada caso e, conforme as justificativas, poderá prorrogar o prazo de instalação.

Ao mesmo tempo, os contabilistas farão, até o dia 10 de maio, a remessa do Sintegra relativo às competências  01/2010 a 04/2010, contendo os registros fiscais do tipo 60.

Para o presidente do CRCSC, Sergio Faraco,  o encontro foi positivo pois permitiu que todas as partes se manifestassem de forma a reduzir arestas e construir soluções de consenso.

A reunião foi presidida pelo diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Édson Fernandes Santos, e contou com a presença do presidente Sindipetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Santa Catarina), Lineu Barbosa Villar, que representa 1.530 postos no Estado, e também de várias lideranças da classe contábil e  do setor de combustíveis, técnicos do Fisco estadual e empresas desenvolvedoras de sistemas.

 
Fonte: Secretaria da Fazenda / Assessoria de comunicação CRCSC