*por Abnor Gondim

Vitória 1

Em meio aos jogos da Copa do Mundo no Brasilia, o empresariado brasileiro conquistou importantes vitórias que vieram no pacoite editado na semana passada pelo governo. A maior delas foi  a oportunidade de renegociar as dívidas com a União por meio do Refis da Crise ou também chamado Refis da Copa. O governo faturar R$ 12,5 bilhões para fechar suas contas.

Agora o parcelamento das dívidas por meio do Refis poderá ser feito em até 180 meses, sendo que os sinais de adesão começam com 5% e não passam de 20%. O prazo de adesão termina em 31 de agosto, e ela poderá ser feita eletronicamente com o uso do certificado digital no site da Receita Federal.

Sancionado pela presidente Dilma Rousseff na Medida Provisória 638,  o novo programa de parcelamento de débitos fiscais permitirá a empresas de todos os setores da economia a regularização de pendências com diversos órgãos governamentais existentes até 31 de dezembro de 2013.

O gol foi marcado pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), desafeto do Planalto, com o apoio da oposição, apesar de ter propostas nesse sentido aprovadas em medidas provisórias e solenemente vetadas pela presidente DIlma.

Ainda é pouco

O Refis da Copa  é ainda pouco porque o nó da carga fiscal do País só será desatacado com uma reforma tributária, avalia Mario Berti, empresário contábil e presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). A reação dele se baseia em estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): de cada 100 empresas abertas no Brasil, 48 encerraram suas atividades em três anos.

Vitória na Copa 2

Outra boa nova anunciada pelo governo para amenizar a tragédia da Seleção Brasileira diante da Alemanha foi o anúncio sw que o e-Social,, o programa de digitalização da folha de pagamento, teve seu lançamento adiada de janeiro de 2015 para janeiro de 2016. A alteração do calendário da entrada em vigência do e-Social foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Será criado um grupo de trabalho para montar uma nova pauta de implantação do eSocial e as cartilhas para informar as empresas e os trabalhadores, o que deve durar de três a quatro meses. Depois disso,o sistema terá um prazo estimado de mais 1 ano e 3 meses para efetuar a implantação.

Vitória na Copa 3

Melhor ainda é que 99% das empresas do País, as micro e pequenas empresas, fora do e-Social, também apelidado de "E-fiscal" pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos. Elas devem entrar no eSocial em uma segunda etapa, ainda sem previsão.

Fonte: DCI – SP