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FGTS: Implantação serviços Consulta Impedimentos e Parcelamento FGTS no CNS - ICP


Data: 22 de julho de 2014
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Senhor(a) Contabilista

1. Informamos a disponibilização dos novos serviços do FGTS no Conectividade Social – ICP denominados  “Regularidade FGTS” e “Solicitar Parcelamento via CNS”.

2. O serviço “Regularidade FGTS”, disponível aos empregadores e seus outorgados, permite a visualização on-line de impedimentos à emissão do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.

3. Quanto ao serviço “Solicitar Parcelamento FGTS”, acessado pelo certificado digital do próprio empregador, não sendo prevista a outorga de procuração, permite a contratação do parcelamento de débitos FGTS em qualquer fase de cobrança, o qual passa a vigorar na mesma data da contratação pelo empregador. Caso todos os débitos ainda não estejam registrados no sistema corporativo da CAIXA, a confissão de débito deverá ser encaminhada para qualquer agência da CAIXA, sem prejuízo da contratação imediata dos já registrados.

3.1  Complementando esse serviço, foi disponibilizado o serviço de Parcelamento Contratado via CNS para que o empregador possa visualizar e imprimir o seu contrato (TCDCP).

4.  Os empregadores certificados no CNS – ICP já foram comunicados dos novos serviços por meio de mensagem institucional e na sequência os empregadores que utilizam certificados no CNS – AR também receberão o comunicado, com o texto abaixo:

“Senhor Empregador,

Informamos a disponibilização de dois novos serviços no Conectividade Social ICP: “Regularidade FGTS” e “Solicitar Parcelamento via CNS”, destinados a auxiliar a resolução de pendências de empregadores junto ao FGTS e visam tornar acessíveis, de forma fácil e rápida, informações sobre sua situação perante o FGTS e permitir, quando for o caso, a regularização por meio da contratação de Parcelamento.

O serviço “Regularidade FGTS” está disponível aos empregadores e seus outorgados, e permite a visualização on-line de impedimentos à emissão do Certificado de Regularidade do FGTS- CRF, para o CNPJ e grupo de inscrições vinculadas.

A regularização dos impedimentos de débitos FGTS pode ser realizada por meio de quitação à vista ou parcelada.

O serviço “Solicitar Parcelamento FGTS” somente é acessado por meio do certificado digital do próprio empregador, não sendo prevista a outorga de procuração, e, não havendo outros impedimentos, permite a contratação do parcelamento de débitos FGTS em qualquer fase de cobrança.

O parcelamento contratado passa a vigorar na mesma data e o CRF será obtido após a quitação da primeira parcela.

O FGTS trabalha constantemente em prol da modernização nas operações, para dar mais comodidade a você e benefícios a toda sociedade.

Atenciosamente,

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”

5 Na sequência será disponibilizado acesso ao empregador, via CNS – ICP, para a emissão de Guia de Recolhimento de Débito do FGTS - GRDE, dentro do serviço “Regularidade FGTS”, visando dar facilidade para recolhimento dos seus débitos junto ao FGTS. Esse produto está em fase final de homologação.

Atenciosamente,

NILZON DA SILVEIRA
Coordenador de Filial
GIFUG/FL - CAIXA
 
GILSON ANTÔNIO GIOTTO
Gerente de Filial – S.E.
GIFUG/FL - CAIXASenhor(a) Contabilista
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