Ocorreu nessa quarta, dia 23 de julho, a Assembleia Ordinária da Ascop (Associação dos Conselhos Profissionais de SC), na sede da OAB/SC.A reunião foi coordenada pelo presidente Flávio Flores, pelo diretor tesoureiro Marcello Seemann, que é vice-presidente do CRCSC, e o diretor secretário Marino Tessari. Na abertura, houve a apresentação do diretor da Esag/Udesc, Arnaldo José de Lima, sobre o movimento “Governo Nota 10”.

O objetivo do movimento é sensibilizar os atores políticos e sociais para a importância da qualificação profissional comprovada dos ocupantes dos cargos em comissão em sua respectiva área de atuação e/ou no segmento da gestão pública. Segundo o diretor, quanto maior é a importância do cargo, menor é a exigência de preparo profissional. Ele afirmou que essa foi a constatação está no estudo desenvolvido por 17 mestrandos de Administração da Esag/Udesc.

O único alvo é obter dos futuros governantes a garantia de mudanças na atual legislação para obrigar que as nomeações no serviço público sejam baseadas na qualificação e no conhecimento.

Os participantes da Assembleia da Ascop foram receptivos ao movimento, até porque é um assunto já debatido muitas vezes, inclusive com presença de autoridades governamentais. O diretor secretário, Marino Tessari, sugeriu que a Ascop faça um material informativo em parceria com a Esag para ser distribuído entre os conselhos e adotar o movimento como bandeira.

Como encaminhamento, será marcada uma reunião no início de agosto na Esag para que seja produzido esse material. Outra ação será promover um encontro ou debate com os candidatos ao Governo do Estado, ao Senado e à Câmara, para que eles recebam essas reivindicações das entidades de classe profissional.

SAIBA MAIS SOBRE O “GOVERNO NOTA 10”

A profissionalização da administração pública pautou as aulas de Policy Advocacy dos professores Leonardo Secchi e Leandro Schmitz. Baseados em leis e conceitos de gestão, os mestrandos concluíram que faltam critérios para as nomeações no Poder Público, o que leva gente despreparada, sem qualificação técnica e gerencial a assumir cargos de destaque dentro do governo.

Num dos trechos do estudo, os estudantes ressaltam que "é comum que os critérios de indicação para esses cargos levem em conta muito mais questões políticas e eleitorais do que técnicas". Em Santa Catarina, a ocupação desses cargos é regulamentada pela Lei Complementar nº 381, aprovada em 7 maio de 2007.

Na versão do Governo Nota 10, a palavra "preferencialmente" é suprimida dos artigos. A proposta é de que 50% das funções de chefia sejam obrigatoriamente ocupadas pelos servidores de carreira — hoje a lei reserva "preferencialmente 30% das vagas". E todos — concursados e comissionados _ tem de ter graduação ou pós-graduação e registro profissional para ocupar cargos de direção, gerenciamento e funções técnicas. É indispensável ainda o conhecimento em gestão.

Com o apoio das 12 instituições, os estudantes esperam convencer os futuros candidatos a incluir a proposta entre os compromissos de governo. O projeto foi enviado aos 40 deputados da Assembleia Legislativa e aos presidentes do PP, PMDB, PSDB, PT, PSD, PCdoB, PSOL, DEM e PPS.