Na abertura do III Seminário Catarinense sobre Atualidades Jurídico-Contábeis, o presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro, o vice presidente Marcello Seemann e o presidente da Câmara de Ética Tributária, André Henrique Lemos, coordenador do evento, ressaltaram a importância de unir os temas das duas profissões em um único evento. Cerca de 180 pessoas acompanharam as palestras durante o dia inteiro.

A primeira palestra abordou a influência contábil na legislação tributária. A doutora em Direito pela PUC/SP, Elidie Palma Bifano fez a primeira palestra. Ela mostrou as diferenças dos aspectos contábeis e jurídicos na legislação tributária, mostrando que com a implantação da IFRS a essência na Contabilidade é mais importante que a forma, mas no Direito não existe essa primazia. Ela foi sócia da empresa de auditoria PwC, onde trabalhou por 38 anos e hoje é sócia do escritório Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados. O conselheiro do CRCSC, Walmor Mafra, coordenou a apresentação.

As diferenças entre normas contábeis e normas de tributação foram abordadas pelo advogado e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Natanael Martins, que trouxe importantes informações sobre a nova legislação (Lei 11638 e Lei 12973), onde há uma consolidação das diferenças permanentes entre regras contábeis e regras fiscais.

O terceiro tema foi o novo regime do ágio e mudanças com a MP 627/2013. O doutorando em Direito Tributário e professor do IBET, Gustavo Minatelm apresentou as transformações. Segundo ele, o valor global de ágio tende a diminuir, pois há segregação dos itens e a atualização pelo valor justo.

O perito-contador, mestre em Ciência Jurídica, professor, escritor e consultor Wilson Alberto Zappa Hoog fez a quarta palestra do dia, realizando uma explanação esclarecedora sobre o intangível perante às mudanças da legislação, assim como o reconhecimento do mesmo nas demonstrações contábeis.
 

Em seguida foi a vez do contador com especialização em Administração Tributária Empresarial, Paulo Cesar Martins Viana, diretor executivo da EY. Ele fez uma apresentação do que mudou em relação às diferenças entre resultado societário e fiscal, assim como algumas situações não tratadas devidamente.

O conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Solon Sehn, advogado e doutorando em Direito Tributário, foi esclarecedor ao abordar os conceitos de insumos, exemplificando vários casos, além de falar da incidência ou não sobre fretes e nos créditos presumidos do ICMS na importação. A coordenação da mesa foi de Sérgio Alves, presidente da Câmara de Assuntos Legislativos e Tributários da Fiesc (à dir.).

Em mais uma apresentação atual, o advogado Ricardo Anderle, doutorando em Direito Tributário, conselheiro do CARF da Receita Federal e da OAB/SC, trouxe informações recentes sobre a definição da competência municipal para exigência do ISS. Segundo ele, um assunto que se arrasta há muito tempo, pois há discussões sobre pagamento no local do estabelecimento do prestador de serviços ou no local da prestação. Ele mostrou possíveis soluções para o caso. Quem coordenou a mesa foi a doutoranda Carolina Sena, integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC.

Por fim, o contador, administrador e advogado Deonísio Koch, também auditor fiscal da Fazenda Estadual, ministrou a última palestra e falou do tema da responsabilidade pessoal ou solidária nos casos de infração e as interpretações do Tribunal Administrativo Tributário (TAT).

O presidente do CRCSC encerrou o evento junto com o coordenador André Lemos e destacou o empenho dos palestrantes que participaram gentilmente para compartilhar seus conhecimentos.