As mudanças na legislação eleitoral a partir deste ano foram detalhadas durante todo o dia de hoje no Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), que promoveu em conjunto com o Conselho Federal (CFC) e a Fundação Brasileira de Contabilidade o Seminário de Prestação de Contas Eleitorais 2014.  Cerca de 100 pessoas participaram do evento. Seminários semelhantes a este estão sendo realizados em todo país, tendo as mesmas instituições como parceiras dos conselhos regionais.

O presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro, destacou que a categoria tem uma grande responsabilidade social em disseminar as eleições limpas em todo o país.

Na abertura estiveram presentes o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), Vanderlei Romer, que elogiou a iniciativa das entidades em realizar o Seminário,  o presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade, Juarez Carneiro, e o representante da Promotoria de Justiça, Davi do Espírito Santo, que integra o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público Estadual. A Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e Ordem dos Advogados do Brasil também apoiaram o evento.

O Seminário apresentou os aspectos contábeis e jurídicos das Eleições 2014. A primeira apresentação foi do conselheiro federal Joaquim Bezerra de Alencar Filho, coordenador da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral e coordenador Institucional do CFC junto à Câmara e Senado Federal. Pós-graduado em Contabilidade e Auditoria Governamental, o palestrantes destacou pontos referentes à postura do profissional da Contabilidade diante da demanda que surgiu com a Resolução 23.406/2014 do TSE, que regulamenta entre outras coisas, a obrigatoriedade da assinatura de um contador na prestação de contas. Ele mostrou passo a passo os pontos mais importantes da nova legislação, desde o registro de candidatura até a apresentação das contas finais de candidatos e partidos. “Os profissionais da Contabilidade precisam estar aptos a orientar candidatos e partidos políticos”, disse ele.

A segunda apresentação do dia foi com o contador Elton Carioni Carsten, chefe da Seção de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE/SC. Depois de contextualizar um pouco os avanços da Justiça Eleitoral depois que os processos passaram a ser feitos de forma digital, o palestrante ressaltou que todos os contadores devem se preocupar com as novidades, pois podem ter clientes que serão doadores de partidos ou de candidatos. Em relação à prestação de contas eleitoral, Elton falou dos limites legais das doações, das justificativas para as retificações e que as multas não podem ser pagas com recursos do fundo partidário, portanto não são gastos eleitorais. “A obrigatoriedade de um profissional da Contabilidade nesse processo é um ganho para todos que atuam na Justiça Eleitoral, pois teremos trabalhos melhor apresentados, e também para a sociedade que ganha em transparência”, afirmou ele.

Por último, ocorreu a palestra da advogada Katherine Schreiner, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, fundadora e mantenedora do portal virtual www.eleitoralbrasil.com.br.  Ela abordou algumas questões da reforma eleitoral iniciada ano passado, mas que deixaram algumas dúvidas, pois as novidades só vão valer nas eleições de 2016. “É bom saber que não deve-se desistir do posicionamento escolhido na prestação de contas. Se foi seguida uma lógica, deve-se manter isso, pois ainda há insegurança jurídica em alguns casos”, orientou a palestrante.

Depois das palestras, houve espaço para debate e troca de ideias entre os participantes.