O Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC) e a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) promoveram nesta manhã, dia 27 de agosto, uma palestra gratuita sobre as novidades da instituição. O presidente da Jucesc Jaime Tonello e o diretor de Registro Mercantil Deoclesio Beckhauser fizeram a apresentação dos processos eletrônicos, esclarecendo dúvidas e destacando os benefícios daqui pra frente. "A Junta sempre foi vista como um cartório de abertura de empresas, mas queremos muito mais do que isso e estamos transformando em uma agência de fomento econômico", disse Tonello. O presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro, afirmou que o Conselho está à disposição para colaborar e difundir os novos procedimentos.

O evento ocorreu no auditório do CRCSC com a presença de cerca de 200 profissionais, teve apoio da Fecontesc e Sescons, dentro do Programa de Educação Continuada. Estiveram presentes também o vice-presidente da Jucesc, Gerson Basso, o secretário geral Blasco Borges Barcellos, os vice-presidentes do CRCSC Marcello Seemann e Rúbia Albers Magalhães, além de conselheiros e delegados do CRCSC.

Num breve histórico, Jaime Tonello ressaltou as mudanças do último ano dentro da Junta, como o concurso público que dobrou o efetivo e a implementação do novo sistema de abertura de empresas, integrando os documentos entre os órgaos federais, estaduais e municipais. "Nos 52 escritórios regionais que temos no Estado estamos fazendo parcerias com associações empresariais e sindicatos dos profissionais de Contabilidade para melhorar nossos processos. Estamos também passando por ampliação e estruturação desses escritórios", contou o presidente da Jucesc.

Sobre as novidades, ele destacou  o funcionamento do requerimento eletrônico para inscrição e alteração de empresário individual e para constituição e alteração de sociedade empresária e EIRELI. Esse serviço começou a funcionar no dia 18 de agosto. A partir de 15 de setembro ele será obrigatório para os Microempreendedores Individuais (MEI) e a partir de 13 de outubro para as empresas de sociedade limitada. O presidente da Jucesc mostrou ainda o Contrato Padrão e o Via Única, sistemas que ainda estão em fase de testes e devem ser disponibilizados em breve. "Com o novo sistema vamos ter liberação automática para as empresas consideradas de baixo risco e sabemos que 85% estão nessa modalidade", concluiu.

Na sua apresentação, o diretor de Registro Mercantil Deoclesio Beckhauser fez demonstrações práticas de como funcionam as novidades. O requerimento eletrônico foi mostrado em detalhes, assim como os benefícios do "Via Única", que será o recebimento de apenas uma via de documento, não precisando voltar à Jucesc para retirar, pois poderá ser impresso direto do site. O documento terá validade jurídica e poderá ser validado em quantas cópias for necessário. O contrato padrão também foi exemplificado pelo diretor, cuja formulação poderá ser feita pelo site, com o preenchimento mais ágil sendo feito direto nos escritórios de Contabilidade.

"Teremos uma melhora na qualidade dos serviços, assim como mais agilidade, pois um dos gargalos da Jucesc é a análise prévia da DBE que demora três dias. Com o requerimento eletrônico, não teremos mais esse tempo de análise prévia", enfatizou o diretor. Ele comentou que no final de outubro irão implantar ainda o "Protocolo Web" para que os profissionais de Contabilidade façam os protocolos dos escritórios. E a partir de 1 de outubro as certidões serão apenas via internet, não teremos mais atendimento no balcão. Os exemplos mostrados e o passo a passo do sistema serviram para que os presentes tirassem todas as dúvidas na hora, além de pedirem soluções para alguns problemas que ainda enfrentam.