Os membros da Comissão Permanente de Transparência (CPT), constituída pela Portaria CFC n.º 118/14, participaram de reunião, em 5 de setembro, na sede do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília. O objetivo da Comissão é acompanhar, assessorar e coordenar a aplicação da Lei de Acesso à Informação (n.º 12.527/11) no âmbito do Sistema CFC/CRCs. A Lei permite que qualquer cidadão tenha acesso a gastos de órgãos e entidades da administração pública.

Um dos trabalhos da Comissão é produzir e divulgar um Manual de Procedimentos, que está em fase final de elaboração.  Segundo o conselheiro Sergio Faraco, coordenador-adjunto da Câmara de Assuntos Administrativos do CFC e coordenador da Comissão, o documento vai auxiliar o acesso às informações do Sistema CFC/CRCs, “Queremos que esse acesso seja feito com segurança e transparência por qualquer pessoa. Independentemente da Lei, é essencial à classe contábil e à sociedade a transparência e o acesso a informações sobre os atos de gestão praticados pelo Sistema CFC/CRCs”, diz.

Faraco informa, ainda, que, desde 2011, o Conselho Regional de Santa Catarina (CRCSC) possui um portal de acesso a informações. “O procedimento de aplicação se deu de forma tranquila. Queremos aproveitar as iniciativas bem-sucedidas, como a do CRCSC, para os demais Conselhos Regionais”.

A produção do manual é feita de acordo com a Resolução CFC nº 1.439, que regulamenta os procedimentos para implementação da política de acesso à documentação dos Conselhos de Contabilidade pelo domínio público. A resolução está disponível para conhecimento e download no site do CFC (www.cfc.org.br/legislação).

Membros

A Comissão é composta pelo conselheiro e coordenador-adjunto da Câmara de Assuntos Administrativos do CFC, Sergio Faraco; pela vice-presidente de Controle Interno do CFC, Lucilene Florêncio Viana; pela vice-presidente de Administração e Finanças do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), Michelle Patrícia Roncalio; pela vice-presidente da Associação Catarinense de Contabilidade, Gilda Nessler; e pelos funcionários dos CFC Eunice Rosa de Melo, Fabrícia Gonçalves de Andrade, João Dantas de Almeida Júnior, Ângela Maria Fazion Pereira e Janaína de Araújo Bezerra.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade