O Sescon Blumenau, sindicato que representa as empresas de serviços contábeis da região, promoveu na sexta (19) e sábado (20) um mutirão para esclarecer a população sobre os benefícios do Empreendedor Individual (EI), lei que permite a trabalhadores autônomos a formalização de seus negócios e a garantia a benefícios previdenciários, licença-maternidade, FGTS e aposentadoria por idade.

Um grupo de contadores esteve à disposição do público em uma estrutura montada na escadaria da Igreja Matriz, na Rua XV de Novembro, Centro da cidade. Os profissionais tiraram dúvidas e deram orientações sobre o que fazer para se tornar um EI. Também foram distribuídos folders informativos.

Instituída pela Lei Complementar 128/08, a figura do EI, em vigor desde 1º de julho do ano passado, promete regularizar a situação de 170 categorias de profissionais autônomos como cabeleireiros, manicures, ambulantes, costureiras, eletricistas, encanadores, chaveiros, jardineiros. Mais de 10 milhões de trabalhadores em todo o país devem ser beneficiados com a medida.

A possibilidade de formalização vai deixar os pequenos empreendedores mais competitivos, acredita Leomir Minozzo, presidente do Sescon Blumenau. “É uma grande conquista econômica e, sobretudo, social. Além de desburocratizar o processo, a lei dará ao profissional autônomo a comprovação de renda. Com isso, ele terá o acesso facilitado ao crédito, o que ajudará a movimentar a economia, e terá condições de expandir o seu negócio”, destaca.

Poderão se inscrever no EI aqueles que tiverem um único estabelecimento, faturamento anual de até R$ 36 mil e que optarem pelo Simples Nacional. Quem participa de outra empresa, como titular, sócio ou administrador, ou exerce atividades constantes estabelecidas no Anexo Único da Resolução CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional), não terá direito ao benefício.

O EI poderá ter um empregado registrado, desde que a sua remuneração varie entre um salário mínimo e o piso salarial da categoria. Com a formalização, os pequenos empreendedores poderão fazer empréstimos bancários com taxas menores do que as aplicadas para as pessoas físicas. Também poderão comprar de pessoas jurídicas com preços mais acessíveis.

De acordo com Minozzo, os profissionais autônomos devem procurar um contador para esclarecer as principais dúvidas com relação ao EI. “O contabilista, até por força de lei, deve realizar o atendimento gratuito em relação à inscrição dos empreendedores no EI. Além disso, ele saberá dar as orientações necessárias para que ele possa formalizar o seu negócio com segurança”, garante.

Fonte: Assessoria Sescon Blumenau