O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em reunião realizada no dia 15 de setembro, realizou a eleição para escolha da nova diretoria do MCCE. As entidades eleitas são: Conselho Federal de Contabilidade (CFC), representado pelo conselheiro Miguel Ângelo Martins Lara; Centro Santo Dias de Direitos Humanos, representado por Luciano Caparroz Pereira Santos; e Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP-CNBB), cujo representante ainda será indicado. Na suplência da diretoria estão a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

A eleição é válida para o mandato do triênio 2014-2017, sendo que a homologação dos nomes e a posse acontecerão na próxima reunião do Comitê Nacional.

Para o Conselho Fiscal do MCCE, foram eleitas as seguintes entidades: a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com Márlon Jacinto Reis; o Conselho Federal de Farmácia (CFF), representado por Ivanildes Fabrette; e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), que irá indicar representante. Para suplência do Conselho, assumirão a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com Roberto Veloso; e Cáritas Brasileira, a indicar representante.

Para o conselheiro que representa o Distrito Federal no Plenário do CFC, Miguel Ângelo Martins Lara, fazer parte da diretoria do MCCE é um passo importante, uma vez que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral realiza um trabalho social de grande relevância para o país.

O conselheiro lembrou que o MCCE foi a organização responsável pela intensa mobilização social que resultou na aprovação da Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional – Lei Complementar nº 135/2010.

Na reunião deste dia 15 de setembro, além da eleição da nova diretoria, o Comitê Nacional do MCCE discutiu o alcance e a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições 2014. Os membros do Comitê acreditam que muitos candidatos “fichas sujas” serão impedidos de assumir mandatos ou poderão renunciar às candidaturas em função da Lei.

Reforma política

O MCCE faz parte da executiva da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que foi constituída no dia 28 de agosto de 2013, em reunião na Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na ocasião, foi aprovado o Manifesto da Sociedade Civil pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. A Coalizão é formada por 103 representativas entidades e movimentos sociais do país, entre os quais, o Conselho Federal de Contabilidade.

Os quatro pontos principais da proposta são: proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.

A Coalizão está recebendo assinaturas para apresentação do projeto de iniciativa popular na Câmara dos Deputados. A assinatura pode ser feita diretamente no site:http://www.reformapoliticademocratica.org.br/. O total de assinaturas necessário é de 1,5 milhão.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade