Os empresários de Biguaçu contarão com uma novidade que visa facilitar e desburocratizar o processo para regularizar o seu negócio no município. A Prefeitura Municipal, através de uma ação conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e a Fundação Municipal de Meio Ambiente (Famabi), promove o Mutirão da Regularização Empresarial. Através da iniciativa, os empresários poderão obter documentos como alvará, habite-se e licença de funcionamento definitiva.

O mutirão acontecerá em duas etapas, sendo a primeira com atendimento no período de 20 a 24 de outubro, em que representantes de todos os órgãos administrativos, reunidos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, farão atendimento e diagnóstico, orientando os empresários para a forma mais rápida e menos burocrática possível para regularizar sua empresa. Na oportunidade, será entregue ao empresário uma lista com os documentos e projetos que deverá providenciar para a regularização.

De 3 a 14 de novembro será a vez da segunda etapa, que consistirá na análise dos processos. Nesta fase, os protocolos de regularização de empresas terão trâmite preferencial, sendo avaliados de forma mais ágil.

O prefeito em exercício, Ramon Wollinger, afirma que a iniciativa “é importantíssima para ambas as partes. Para a Prefeitura e principalmente para os empresários, que poderão ter suas empresas regularizadas perante os órgãos competentes. Nosso intuito é fortalecer ainda mais a economia da cidade, fazendo com que todos trabalhem de forma certa. Esta é uma grande oportunidade para todos”.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Matheus Hoffmann Machado destaca que “o Mutirão de Regularização foi a melhor forma que a Prefeitura encontrou para ajudar os empresários que de alguma forma estão irregulares. Após revigorar a lei de regularização de obras e a vigência das alterações no Plano Diretor, ou seja,  após dotar o município de legislações contemporâneas, entendemos que as empresas têm todas as possibilidades de estar se regularizando. Com a empresa totalmente regular, ganha o empresário, o funcionário, a municipalidade e toda sociedade biguaçuense”.

Por sua vez, o secretário da Fazenda, John Kennedy Lara da Costa, explica que o mutirão irá “auxiliar em muito os empresários de Biguaçu, principalmente para evitar as sanções decorrentes da irregularidade, como por exemplo, a exclusão do Simples Nacional. Faremos um esforço em conjunto para regularizar o maior número de empresas possível”.

Atendimento e mais informações:

Os atendimentos serão efetuados na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua Barão do Rio Branco, n° 77, Centro de Biguaçu, no horário das 13h às 18h. Mais informações pelo telefone: (48) 3285-5480.

Fonte: Prefeitura Municipal de Biguaçu