Participe do Seminário Catarinense sobre o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei Nº 13.019. O evento ocorre no dia 31 de outubro, das 8h às 12h30, no Hotel Cambirela, em Florianópolis.

O Seminário tem como objetivo promover o diálogo entre representantes do poder público e das Organizações da Sociedade Civil de Santa Catarina sobre as repercussões da Lei Nº 13.019 e os desafios da sua aplicação no estado. Essa lei, promulgada em 31 julho de 2014, estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), aplicando-se nas esferas municipal, estadual e federal, a partir de 01 de novembro de 2014.

Participação de Vera Masagão Ribeiro, doutora em educação, representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), que participou desde o início da elaboração e mobilização para aprovação do projeto de lei que resultou no novo marco legal, e também de Eduardo Szazi, doutor em direito internacional, membro do Conselho Consultivo do International Center for Not-for-ProfitLaw, membro da American Society of International Law (ASIL) e da InternationalSociety of Third Sector Research (ISTR) e autor do livro “Terceiro Setor: Regulação no Brasil”.

O evento está sendo promovido em parceria pela Federação das APAES de Santa Catarina (Feapaes-SC), pelo programa de extensão Esag Comunidade da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), pelo Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom) e pelo Instituto Padre Vilson Groh (IVG).

O Seminário é aberto ao público e gratuito, porém com vagas limitadas. Garanta sua inscrição até o dia 30 de outubro. CLIQUE AQUI