Iniciou nessa terça, dia 9/12, o 2o Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais, realizado pela Rede de Controle da Gestão Pública, da qual o CRCSC faz parte. Na abertura do evento a vice-presidente de Administração e Finanças Michele Patricia Roncalio esteve na mesa de honra junto com demais representantes das entidades (veja lista abaixo).

O procurador federal e atual coordenador da Rede de Controle em Santa Catarina, André Stefani Bertuol. fez a apresentação da Rede e em seguida Rodrigo de Bona Silva, da Controladoria Geral da União Regional SC, mostrou os dados da pesquisa realizada entre os controladores internos municipais. "O objetivo da pesquisa foi conseguir alcançar resultados como a qualificação e a valorização das atividades da área de Controle Interno", disse ele, revelando números como o que mostrou que 93% das controladorias estão regulamentadas, mas 81% tem apenas um servidor. Outro dado mostrou que 19% não possuem autonomia plena, mas por outro lado 79% possuem formação em áreas afins, como Contabilidade, Administração e Direito.

COMBATE À CORRUPÇÃO

O Dia Internacional Contra a Corrupção, instituído pelas Nações Unidas, foi lembrado no auditório principal do TCE/SC, onde ocorre o evento. Depois da abertura, o deputado federal Francisco Praciano (PT/AM), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, fez uma palestra que mexeu com a plateia. Ele contou sua trajetória e apresentou projetos que estão em andamento para combater a corrupção. Ele defendeu o trâmite exclusivo para ações relacionadas à corrupção e defesa da moralidade, uma ideia que está ganhando espaço na esfera da Justiça.

O primeiro painel teve como tema “A Atuação dos Órgãos de Controle Externo Catarinenses, interagindo com as Unidades de Controle Interno Municipais”, cujos palestrantes foram o ex-presidente do TCE/SC Salomão Ribas Junior e o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin. A moderação foi do procurador da República André Bertuol.

O evento continua no dia 10 de dezembro e inclui palestras, debates e oficinas ministrados por representantes de diversos órgãos de controle associados à Rede.

SAIBA MAIS: Rede de Controle da Gestão Pública

A Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina foi criada em 26 de março de 2010, mediante Acordo de Cooperação Técnica firmado por 15 Órgãos e Entidades, visando ao aprimoramento da efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. A partir da celebração de Protocolo de Intenções, em 25 de março de 2009, entre instituições nacionais, como Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Ministério Público Federal, iniciou-se à efetivação da Rede de Controle da Gestão Pública por meio da realização de oficinas de trabalho em Brasília e a implantação de Redes nos Estados. A Rede desenvolve ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. Atualmente, em Santa Catarina, é composta por 16 instituições:

1. Advocacia-Geral da União
2. Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
3. Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional/Florianópolis
4. Conselho Regional de Contabilidade (Santa Catarina)
5. Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Santa Catarina)
6. Controladoria-Geral da União – Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina
7. Federação Catarinense de Municípios
8. Ministério da Fazenda – Gerência de Administração em Santa Catarina
9. Ministério Público de Santa Catarina
10. Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Santa Catarina
11. Associação Nacional do Ministério Público de Contas — representantes do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina
12. Secretaria de Estado da Fazenda
13. Superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina 
14. Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina
15. Tribunal de Contas da União 
16. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina