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Palestra aborda prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro
Data: 16 de dezembro de 2014
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Hoje pela manhã o Diretor de Assuntos Jurídicos da Fenacon, Ricardo Monello, fez uma apresentação detalhada da Resolução 1.445/13, do CFC, que trata do cumprimento das obrigações previstas na Lei n.º 9.613/1998 e alterações posteriores. O evento foi na sede do Sescon Grande Florianópolis e o presidente Fernando Baldissera conduziu os trabalhos.
O vice-presidente de Fiscalização e Ética do CRCSC, Adilson Pagani, e o chefe da fiscalização Odir Amado Silva, também participaram do evento para esclarecer dúvidas dos presentes a respeito da prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro. O diretor executivo do CRCSC Cláudio Petronilho e o conselheiro Walmor Mafra também prestigiaram a palestra.
Monello abordou a história desses tipos de crime, ressaltando que há um crescimento da consciência do risco e que há um consenso em relação à reputação das pessoas e empresas como o bem de maior valor. "A percepção de risco vai mudando e isso muda os costumes, culminando na mudança da legislação. Ou seja, hoje em dia as pessoas estão mais conscientes do que é seguro, o que pode ou não fazer", disse ele.
Ao abordar a Resolução 1445/2013, Monello detalhou alguns pontos e esclareceu dúvidas como o fato do contador ou técnico de Contabilidade ter que se cadastrar no site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), independente de ter alguma ocorrência suspeita a ser comunicada ou não.
As operações consideradas suspeitas de acordo com os Arts. 9º e 11 da Lei n.º 9613/98, regulados pelo Art. 1º, 9º e 10 da Resolução CFC n.º 1.445/13. Ressalta-se que as operações listadas no Art. 10 da Resolução CFC, devem ser comunicadas ao Coaf, independentemente de análise ou de qualquer outra consideração.
O palestrante destacou que até dia 31 de janeiro de 2015 todos os profissionais de Contabilidade, com exceção dos contadores empregados em qualquer empresa em geral, devem fazer a comunicação ao COAF caso não tenham tido nenhuma ocorrência durante o ano.
O vice-presidente do CRCSC Adilson Pagani destacou que o papel do Conselho tem sido orientar os profissionais sobre a legislação, contribuir com dados e colaborar na prevenção desses tipos de operações.
Leia mais na cartilha com Perguntas e Respostas elaborada pela Comissão do CFC.
