A decisão foi tomada em reunião realizada, nesta quarta-feira (24), que contou com a presença de representantes da FCDL/SC, parlamentares e do secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni. “Firmamos o compromisso de que o fisco não irá notificar as empresas até que o novo prazo seja definido”, garantiu o secretário.


  Conforme o presidente da FCDL/SC , Sergio Alexandre Medeiros, essa importante conquista do movimento lojista só foi obtida graças à iniciativa da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, que esteve no encontro representada pelos deputados Edison Andrino e Darci de Mattos, do presidente e vice-presidente para assuntos públicos e políticos da FCDL/SC, empresários Sergio Alexandre Medeiros e Kissao Álvaro Thais, respectivamente, do presidente da Assespro-SC, Hugo Dittrich, e do entendimento favorável – nos aspectos técnicos e políticos - do secretário Gavazzoni. O prazo previsto para a exigibilidade  da utilização dos softwares homologados não seria viável, em razão da sobrecarga de trabalho dos dois únicos laboratórios credenciados para essa tarefa em Santa Catarina.

         Com essa prorrogação, os empresários do varejo do Estado podem prosseguir operando com os programas atuais – sem riscos de notificação. "A Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista e a Federação das CDLs de Santa Catarina conseguiram responder a uma reivindicação das bases, sempre lembrando que os lojistas devem se adequar ao que estabelece a legislação o mais rápido possível, pois esta prorrogação permite apenas um maior prazo para regularização da exigência", afirma Sergio Alexandre Medeiros.

   Nesta sexta-feira (26), o auditor fiscal Rogério Mello profere palestra sobre a legislação e os procedimentos relacionados ao PAF/ECF no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, com apoio da FCDL.

 

Fonte: com informações da FCDL/SC e da Secretaria da Fazenda