Na última quarta-feira (28), o Diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, se reuniu com o Secretário Executivo e o Secretário de Racionalização e Simplificação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Nelson Almeida Prado e José Constantino de Bastos Junior, respectivamente.

O encontro teve o objetivo de estreitar os laços e unir forças em prol de melhorias e avanços para as micro e pequenas empresas do País. “Nós da Fenacon somos muito gratos por todo trabalho realizado pela SMPE. Já alcançamos muitas vitórias e juntos pretendemos lutar por maiores conquistas para a classe.”, afirma Pietrobon.

Pietrobon em reunião com Nelson Almeida Prado e José Constantino de Bastos

Dentre os itens de maior importância, destacaram-se:                

Super Simples

As empresas optantes pelo Simples Nacional têm recebido a Taxa de Renovação do Simples. Diante dessa realidade, a Fenacon marcará reunião com a Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN para falar sobre a possibilidade da cobrança com cadastro. Essa medida dificultará a ocorrência de cobranças inadequadas.

Multas da GFIP 

Fruto de uma parceria entre Fenacon, Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Receita Federal, o Sistema alcançou mais uma grande vitória por meio da anistia das multas da GFIP. “Essa aprovação foi extremamente significativa para toda a classe. Foi difícil, mas valeu a pena”, relatou Constantino.

MP 664

A Medida Provisória 664, editada no final do ano, trouxe significativa mudança com relação ao auxílio doença, aumentando o custo dos trabalhadores afastados  para as empresas de 15 para 30 dias. Pietrobon sugeriu que as micro e pequenas empresas, por terem tratamento diferenciado, não sejam afetadas com essa modificação.

Redesim

Foi solicitado junto a Secretaria que volte a ocorrer o encontro dos grupos de trabalho para que assim consigamos avançar no processo de discussão de abertura, manutenção e baixa de empresas. Essa medida reduzirá a burocracia. Por fim, foram discutidos também assuntos voltados para os segmentos que a Fenacon representa.

Fonte: Fenacon