Para coibir o transporte de mercadorias sem as devidas notas fiscais, a Secretaria de Estado da Fazenda realizou a primeira etapa da operação Presença Fiscal de 2015. Na última terça-feira, 10, 56 auditores fiscais que integram os Grupos Regionais de Ação Fiscal (GRAF) vistoriaram 1.141 veículos no Estado, o que resultou na notificação de 56 contribuintes. O valor das infrações totalizou R$ 147,8 mil.

O índice de irregularidade foi de 4,9% e a infração mais comum, assim como em outras operações, foi o transporte de mercadorias sem o respectivo documento fiscal. As gerências regionais com maior número de infrações à legislação tributária foram Joinville e Mafra – as duas com 11 notificações cada. Um dos objetivos destas operações é educar o contribuinte a manter as obrigações fiscais em dia e espontaneamente. No caso de sonegação fiscal, é cobrado o valor do ICMS, acrescido de juros e multa - que pode variar entre 75% e 150% do valor do imposto que deixou de ser pago.

Em 2014, a Secretaria de Estado da Fazenda realizou seis operações, o que resultou na fiscalização de 6.925 veículos de cargas e 446 notificações fiscais, o que corresponde a 6,44% de irregularidade.

Relatório da primeira Operação Estadual de Presença Fiscal no Trânsito 2015: