De acordo com a Resolução CFC nº 1.278, a data para aplicação da NBC T 19.24 – Demonstração Intermediária, aprovada pela Resolução CFC nº 1.174/09, passa a ser dezembro de 2010. O texto ressalta que, no caso de adoção antecipada das Normas Brasileiras de Contabilidade convergidas, é preciso abranger todas as normas, conforme determina o art. 1º da Resoluação CFC nº 1.269/09.

A decisão do CFC está de acordo com a prorrogação dada por alguns órgãos reguladores para a adoção obrigatória do Pronunciamento Técnico CPC 21 – Demonstração Intermediária.

Por meio da Resolução nº 1.279, o CFC determina que a aplicação das NBC TAs, aprovadas pelas Resoluções nº 1.201 a 1.238, não será exigida para Auditorias de demonstrações contábeis para períodos completos ou intermediários que terminarão antes de 30 de dezembro de 2010. Nesses casos, deverão ser utilizadas as normas anteriormente vigentes.

Os relatórios de Auditoria a serem emitidos sobre as demonstrações contábeis referentes a esse período devem seguir os modelos da NBC T 11 (Resolução CFC nº 820/97).

As NBC TRs 2400 e 2410, que foram aprovadas, respectivamente, pelas Resoluções nº 1.275/10 e 1.274/10, entrarão em vigor a partir de 31 de dezembro de 2010.

A revisão das ITRs (Informações Trimestrais), requeridas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), e das IFTs (Informações Financeiras Trimestrais), solicitadas pelo Banco Central do Brasil, nas datas de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro ou, em outra data, até 30 de dezembro de 2010, deve ser feita de acordo com as normas em vigor até a data da aprovação desses documentos. Isso se aplica também aos relatórios de revisão sobre demonstrações contábeis intermediárias emitidos até 30 de dezembro de 2010.

Para a Resolução nº 1.279, o CFC levou em consideração a prorrogação da data de aplicação sugerida pela IFAC (International Federation of Accountants – Federação Internacional de Contadores) visando garantir a atualização dos programas de treinamentos, atualização da metodologia usada nos trabalhos de Auditoria, dos programas e dos procedimentos de Auditoria.

As Resoluções nº 1.278 e 1.279 foram publicadas no Diário Oficial da União, no dia 9 de abril de 2010, mesma data em que entraram em vigor. Elas estão disponíveis para consulta no Portal do CRC SP, no link “Legislação Contábil”, em “Os Princípios Fundamentais da Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade e o Código de Ética Profissional do Contabilista”.