No mesmo ano em que o governo federal anunciou um aperto de R$ 50 bilhões em suas contas, vai abrir mão de arrecadar R$ 137,2 bilhões, o equivalente a cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o período.

Esse é o volume dos benefícios fiscais projetados pela Receita Federal, dos quais R$ 21,1 bilhões são renúncias previdenciárias e R$ 116,1 bilhões referem-se aos chamados gastos tributários -despesas indiretas realizadas para atender objetivos econômicos e sociais.

Em outras palavras, são uma compensação dada quando o governo não atende adequadamente à população com os serviços de sua responsabilidade ou incentivo dado para o desenvolvimento de determinado setor ou região.

No agregado, são 44 modalidades de desonerações que atendem desde as micro e pequenas empresas, que estão no topo da lista, com renúncia de R$ 23,4 bilhões, até pessoas com necessidades especiais que podem chegar a usufruir do benefício para a compra de cadeira de rodas. O horário eleitoral gratuito também entra na lista, com uma renúncia anual que chega a R$ 210,5 milhões.

Em um momento no qual se discute a Reforma Tributária, mesmo que ainda dentro do Executivo, as concessões desses benefícios são postas à prova. Um dos motivos é a falta de monitoramento, ou seja, se os programas oferecidos são usados pelos beneficiários e, mais importante, se essa política serve de fato ao seu propósito.

A dedução automática dos gastos com saúde que o contribuinte pode usufruir no seu Imposto de Renda, por exemplo, é considerado uma "renúncia solta". Significa dizer que o Ministério da Saúde não verifica se os gastos realmente ocorreram.

De acordo com Felipe da Gama, auditor do Fisco, Há dois motivos para isso: a própria legislação que institui as renúncias não cita nem cria a figura do gestor que vai verificar na ponta a efetividade da medida. Outra questão é que os programas são geridos pelos ministérios e isso faz com que o monitoramento fique pulverizado em vários setores da economia.

"Tudo está caminhando para que haja uma fiscalização, mas ainda está só começando", afirmou.

Alívio parcial

Há quem defenda uma remodelação dessas concessões. Até porque, como não existem estudos mostrando que a política deu certo, mantê-la torna-se uma perda de recursos que poderiam estar sendo usados com outros objetivos.

Para o economista e especialista em assuntos tributários José Roberto Afonso, a concessão indiscriminada de incentivos, não apenas na esfera federal, como também na estadual, revela, antes de tudo, uma opção por gastar de uma forma escondida e indireta. "Isso porque renúncia é despesa", afirma Afonso. Segundo ele, também mostra falta de prioridades no governo.

Na avaliação de Afonso, o volume desses benefícios não atenua o problema da carga tributária. Pelo contrário, ela continua sendo pesada e crescente sobre a economia. "O que o incentivo faz é aliviar para uns enquanto aumenta para os outros. No final, a carga tributária continua alta, de má qualidade, e em sentido crescente".

Hipótese

Se o sistema fosse revisto, a possibilidade de uma redução do peso dos tributos seria mais palpável. Só neste ano, a previsão de arrecadação das chamadas receitas administradas pelo Fisco é de R$ 650,5 bilhões. Em um exercício hipotético, se não houvesse benefícios, poderia alcançar R$ 787,7 bilhões.

Fonte: Simone Cavalcanti / Correspondente do Brasil Econômico em Brasília