A mesa que conduziu os debates contou com a presença de quatro deputados federais, bem como os presidentes do CRCSC, da FCDL/SC e da Fampesc 
 
Entidades como o Conselho Regional de Contabilidade, a FCDL/SC e a Fecomércio vão atuar junto com a bancada catarinense no Congresso Nacional para garantir a aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/10, em tramitação na Câmara dos Deputados, que aperfeiçoa a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em 2006.
O assunto foi debatido nesta sexta-feira, no auditório do CRCSC, em evento convocado pelo deputado federal Jorginho Mello, relator da PLP 591/2010.  De acordo com o parlamentar, a ideia é começar por Santa Catarina, e estender aos demais Estados,  uma ampla mobilização, que mostre os benefícios previstos no projeto.  O texto eleva os limites da receita bruta anual estabelecido para inclusão no Simples Nacional, fixando-os em R$ 240 mil/ano (microempresa), R$ 3,6 milhões (pequena empresa) e R$ 48 mil (Empreendedor Individual), bem como possibilita a entrada de novas categorias profissionais no regime simplificado de tributação e o parcelamento de débitos tributários.
 
O encontro reuniu, além de Jorginho Mello, três deputados federais: Edinho Bez, Gean Loureiro e Esperidião Amin, bem como várias lideranças da classe empresarial. Também estava presente o ex-deputado Cláudio Vignatti, um dos autores do projeto. “As alterações do Simples Nacional vão ter um reflexo direto na geração de emprego”, observou o presidente do CRCSC, Sergio Faraco, lembrando que as micro e pequenas empresas empregam hoje quase 70% da mão de obra ativa.
 
O deputador Esperidião Amin disse que o processo de atualização do teto de faturamento das empresas enquadradas no Supersimples deveria acontecer todo o ano, de forma  automática, o que evitaria o desgaste atual (o PLP está desde o ano passado para ser votado pela Câmra). “Deveríamos seguir o exemplo do governo federal, que, por decreto, definiu que o reajuste do Salário Mínimo será  baseado na inflação e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores”, lembrou. Para o parlamentar, o CRCSC - junto com o Sebrae e outras entidades – poderia definir os critérios e elaborar um proposta de atualização.
 
O debate também contou com uma palestra do gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quiick Lourenço de Lima, que mostrou como está a tramitação do projeto de lei, e da importância das mobilizações nos Estados para sua aprovação.  
 
Texto: Márcia Quartiero - Assessoria de Comunicação CRCSC / Foto: Osvaldir Silva