Lançado nessa sexta-feira (24/6), o novo projeto do CRCSC batizado de Câmara Técnica DEBATE trouxe o vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, para falar do panorama geral das Normas Brasileiras de Contabilidade e destacar a NBC PG 12 (R1), que define o cumprimento de pontuação dentro da Educação Profissional Continuada por auditores e agora incluiu responsáveis pelas demonstrações contábeis. O evento foi transmitido online com apoio da ITC Consultoria.

Na abertura, o presidente do CRCSC, Marcello Seemann, ressaltou a importância do aperfeiçoamento contínuo, e a vice-presidente da Câmara Técnica, Michele Roncalio, apresentou os objetivos desse novo projeto e disse que a ideia é trazer um novo assunto a cada mês para a progressão da ciência contábil no dia a dia de cada um. Ela foi uma das debatedoras junto com o professor e consultor Manfredo Krieck.

O palestrante iniciou sua fala elogiando a participação sempre produtiva dos profissionais de Santa Catarina no CFC, ressaltando ali a presença dos conselheiros federais Sergio Faraco e Marisa Schwalbe. Em seguida ele fez uma explanação de como funciona o trabalho da Câmara Técnica e como as sugestões vindas de todo o país formulam as alterações das Normas ou outros instrumentos, como Comunicados e Orientações Técnicas.

O vice-presidente do CFC foi enfático ao afirmar a importância de convergir com as Normas Internacionais, já que estas exigem cumprimento de Educação Continuada para todos os profissionais de Contabilidade. Nesse sentido, ele disse que gradativamente isso também será realidade no Brasil. “A cada ano vamos incluir um novo segmento dentro da obrigatoriedade. No ano que vem, por exemplo, serão incluídos os peritos contábeis e assim vamos até que num momento todos estarão dentro dessa exigência”, previu.

Para esse ano, o que mudou no escopo da NBC PG 12 foi basicamente sobre quem está obrigado a  cumprir a pontuação. “Antes eram apenas os auditores independentes que atuam no chamado mercado regulado, ou seja, em empresas listadas em Bolsa, reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Agora são todos os auditores independentes, mesmo que atue fora desse mercado regulado, e ainda passamos a exigir também o cumprimento por parte dos preparadores das demonstrações contábeis. Nesse caso, apenas aqueles que estão trabalhando nas empresas de grande porte e as que são reguladas pela CVM, Banco Central ou Susep”, esclareceu Breda.

A norma, revisada em dezembro de 2015, determina, entre outras providências, que a partir do ano que vem, todos os responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis de empresas, ou que sejam consideradas de grande porte, têm de cumprir a Educação Profissional Continuada (EPC).  O objetivo é garantir que esses profissionais se mantenham atualizados e em sintonia com as alterações que ocorrem nas normas em geral e na legislação aplicada ao setor.

Para divulgar essa ampliação, o CFC realizou reuniões com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com membros da Comissão de Auditoria e Normas Contábeis da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca). “As próprias entidades empresariais entenderam a importância da norma, acharam válida e estão defendendo e divulgando dentro das empresas”, disse Breda, que lembrou que nas grandes companhias já existem estrutura de treinamento, mas agora esses cursos estão sendo credenciados dentro do EPC.

Para o palestrante, a atualização profissional, mais do que nunca, passa a ser uma necessidade. “O profissional da Contabilidade precisa estar preparado e atento às mudanças pelas quais o setor passa. Quando tratamos de empresas cuja contabilidade é de interesse de muitos públicos, como as reguladas pelo BCB, CVM e Susep, esta necessidade é ainda maior”, conta Breda. ”Esta exigência de que o profissional contábil cumpra um programa de educação continuada é também uma orientação dos organismos internacionais da profissão, como a Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês), que possui normas editadas a este respeito e que devem ser seguidas por todos os países membros, como é o caso do Brasil”, menciona o vice-presidente.

Depois da palestra, ocorreu um debate com questionamentos de quem estava presente na sede do CRCSC e daqueles que acompanhavam a transmissão pela internet. “O Câmara Técnica DEBATE já em sua primeira edição demonstrou que veio para o aperfeiçoamento do profissional de Contabilidade e da profissão. Além da palestra, o debate foi de alto nível, com a participação dos presentes e de mais de 100 profissionais que participaram à distância, que agregaram conhecimento e assim o palestrante levou contribuições dos profissionais catarinenses"”, disse Michele Roncalio.

PARA SABER MAIS - Cursos, palestras, reuniões técnicas, docência, participação em comissões profissionais e técnicas, bancas acadêmicas, orientação de tese, monografia ou dissertação, publicação de artigos em jornais, revista, autoria de livros e outras atividades acadêmicas, desde que credenciadas pelo CFC, são aceitas na contagem de pontos. Para saber quais são as instituições e eventos credenciados e a pontuação de cada atividade, o interessado deve procurar o Conselho Regional de Contabilidade do seu estado ou pode enviar email para a área de Desenvolvimento Profissional do CRCSC (educprof@crcsc.org.br ) com o questionamento.

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